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PL 4818/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Paim - PT/RS 06/06/2001
Ementa
Determina a criação de ouvidoria nas empresas que especifica.
Explicação da Ementa
Empresas que tenham mais de cinqüenta empregados.
Indexação
Criação,  ouvidoria, empresa, atuação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/06/2001 Despacho à CEIC, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Paim (PT - RS)
08/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CEIC, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Encaminhado à CCP
15/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CEIC
15/08/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebido pela CEIC
16/08/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator: Dep. Rubens Bueno
20/08/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
28/08/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/09/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno, pela aprovação.
19/09/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
Vista concedida ao Deputado Rubem Medina.
21/09/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
27/09/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolução de Vista (Dep. Rubem Medina).
03/10/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
Retirado de Pauta de Ofício
31/10/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
Rejeitado o Parecer do Relator. Designado o Deputado Rubem Medina para redigir o Parecer vencedor.
06/11/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Rubem Medina, pela rejeição.
28/11/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer,  apresentou voto em separado o Deputado Rubem Medina
05/12/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encaminhado à CTASP
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 849/2001-CEIC.
05/12/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
28/12/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio publicado no DCD de 29/11/01, Letra A, Parcial.
Encaminhada à publicação.
13/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Freire Júnior
15/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
25/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/04/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela rejeição.
04/12/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de Pauta de Ofício
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4818/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/06/2001 Despacho à CEIC, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 4818/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 7/2001 CDEICS => PL 4818/2001 Voto em Separado 10/10/2001 Rubem Medina Projeto de Lei  nº 4818, de 2001, do Dep. Paulo Paim, que "determina a criação de ouvidoria nas empresas que especifica"
PRL 1 CDEICS => PL 4818/2001 Parecer do Relator 06/11/2001 Rubem Medina Parecer do Relator, Dep. Rubem Medina, pela rejeição.
PAR 1 CDEICS => PL 4818/2001 Parecer de Comissão 28/11/2001 Comissão de Economia, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer,  apresentou voto em separado o Deputado Rubem Medina.
Parecer do Relator, Dep. Rubem Medina, pela rejeição.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 4818/2001 Parecer do Relator 19/04/2002 Freire Júnior Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela rejeição.