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REQ 347/2004 CDC
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Lima - PMDB/SP 08/11/2004
Ementa
Solicitando seja realizada reunião de audiência pública, para obtenção de esclarecimentos sobre cobranças de taxas pelas instituições financeiras nacionais, em particular da Taxa de Abertura de Crédito - TAC.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado por unanimidade.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/11/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Paulo Lima
01/12/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por unanimidade.