SUG 36/2019 CLP

Sugestão

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Instituto Nacional Elogística Reversa

05/08/2019

Ementa

Sugere Projeto de Lei, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para que se torne obrigatório o acompanhamento pelo conselho tutelar de menores de 18 anos que sejam filhos de condenados judicialmente a penas de regime fechado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/01/2020

Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivado à pedido da entidade autora.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/08/2019

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação da Sugestão n. 36/2019, pelo Sociedade Civil Instituto Nacional Elogística Reversa, que: "Sugere Projeto de Lei, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para que se torne obrigatório o acompanhamento pelo conselho tutelar de menores de 18 anos que sejam filhos de condenados judicialmente a penas de regime fechado".

13/08/2019

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Designado Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA)

24/09/2019

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

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Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

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Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)

01/01/2020

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Arquivado à pedido da entidade autora.