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PDC 631/1998
Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito
Situação:
Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gonzaga Patriota - PSB/PE 04/03/1998
Ementa
Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Rio São Francisco.
Indexação
REALIZAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), PRAZO DETERMINADO, PLEBISCITO, ABRANGENCIA, MUNICIPIO, ANGICAL (BA), BAIANOPOLIS (BA), BARRA (BA), BARREIRAS (BA), BREJOLANDIA (BA), BURITIRAMA (BA), CAMPO ALEGRE DE LOURDES (BA), CANÁPOLIS (BA), CARINHANHA (BA), CASA NOVA (BA), CATOLANDIA (BA), COCOS (BA), CORIBE (BA), CORRENTINA (BA), COTEGIPE (BA), CRISTOPOLIS (BA), FEIRA DA MATA (BA), FORMOSA DO RIO PRETO (BA), JABORAND (BA)I, MANSIDÃO (BA), MUQUEM DE SÃO FRANCISCO (BA), PILÃO ARCADO (BA), REMANSO (BA), RIACHÃO DAS NEVES (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), SANTANA (BA), SANTA RITA DE CÁSSIA (BA), SÃO DESIDERIO (BA), SÃO FELIX DO CORIBE (BA), SERRA DO RAMALHO (BA), SERRA DOURADA (BA), SITIO DO MATO (BA), TABOCAS DO BREJO VELHO (BA), WANDERLEY (BA), BAHIA, CRIAÇÃO, ESTADO, RIO SÃO FRANCISCO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), FIXAÇÃO, NORMAS,
ORGANIZAÇÃO, APURAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, RESULTADO, VOTAÇÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/06/2005 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD);
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Apensados
Apensados ao PDC 631/1998 (1)
PDC 384/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -



22/08/2001 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) 11/11/2005 -
Parecer do Relator, Dep. Agnaldo Muniz (PP-RO), pela rejeição e pela aprovação do PDC 384/2003, apensado.


22/02/2006 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zico Bronzeado e Vanessa Grazziotin
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 17/10/2007 -
Parecer Vencedor, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição deste e do PDC 384/2003, apensado.


17/10/2007 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Gonzaga Patriota, apresentaram votos em separado os Deputados Vicente Arruda, Nelson Pellegrino e Colbert Martins
Tramitação
Data Andamento
04/03/1998 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PELO DEP
GONZAGA PATRIOTA.
18/03/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
18/03/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 05 03 98 PAG 5260 COL 02.
20/03/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CFT.
25/03/1998 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP FETTER JUNIOR.
17/06/1998 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PARECER DO RELATOR, DEP FETTER JUNIOR, PELA ADEQUAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 220 COL 01.
17/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
18/05/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP MANOEL CASTRO.
18/01/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
28/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator: Dep. Milton Monti
01/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do Relator.
04/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Milton Monti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
27/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:50 Reunião Deliberativa
Vista concedida ao Deputado Edinho Bez.
01/08/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
22/08/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
14/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Claudio Cajado
08/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
10/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Vicente Arruda
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCD 01 02 03 PÁG 153 COL 01.
18/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 33/2003, pelo Dep. Gonzaga Patriota
14/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
20/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
02/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Vicente Arruda
11/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PDC-384/2003.
27/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Vicente Arruda
Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pela inconstitucionalidade deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PDC 384/2003, apensado.
24/05/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2903/2005, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
09/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 2903/05 da CAINDR, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir esta Comissão que deverá manifestar-se antes da CCJC.
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD);
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
15/06/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Recebimento pela CAINDR, com a proposição PDC-384/2003 apensada.
21/09/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Designado Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA)
19/10/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Agnaldo Muniz (PP-RO)
08/11/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Apresentação do PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Agnaldo Muniz
Devolvido ao Relator, Dep. Agnaldo Muniz (PP-RO)
11/11/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Apresentação do PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Agnaldo Muniz
Parecer do Relator, Dep. Agnaldo Muniz (PP-RO), pela rejeição  e pela aprovação do PDC 384/2003, apensado.
22/02/2006 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zico Bronzeado e Vanessa Grazziotin
08/03/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PDC-384/2003 apensada.
25/04/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Vicente Arruda (PSDB-CE)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 08 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 228, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição.
09/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-228/2007.
DCD de 10 04 07 PÁG 15050 COL 01.
24/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Vicente Arruda
Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela inconstitucionalidade deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PDC 384/2003, apensado.
30/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Colbert Martins, Nelson Pellegrino, Renato Amary e Sérgio Barradas Carneiro.
04/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Sérgio Barradas Carneiro
Prazo de Vista Encerrado
Parecer Vencedor, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição deste e do PDC 384/2003, apensado.
05/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Nelson Pellegrino
18/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Adiada a votação por falta de "quorum".
17/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Rejeitado o Parecer
Designado Relator do Vencedor, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
Parecer Vencedor, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição deste e do PDC 384/2003, apensado.
Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Gonzaga Patriota, apresentaram votos em separado os Deputados Vicente Arruda, Nelson Pellegrino e Colbert Martins
19/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
19/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
24/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 25/10/07, PÁG 57297 COL 01, Letra A.
25/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 26/10/2007).
30/10/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
07/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 1336/2011, pelo Dep. Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição.
19/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1336/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 213/2015, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento de Proposições".
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-213/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 240/2019, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento das proposições de autoria e coautoria, do Deputado Gonzaga Patriota  (PSB/PE)".
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-240/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 631/1998    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/03/1998 DESPACHO A CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
09/06/2005 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD);
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
PDC 631/1998    Pareceres apresentados
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PDC 631/1998 Parecer do Relator 11/11/2005 Agnaldo Muniz Parecer do Relator, Dep. Agnaldo Muniz (PP-RO), pela rejeição  e pela aprovação do PDC 384/2003, apensado.
PAR 1 CINDRA => PDC 631/1998 Parecer de Comissão 22/02/2006 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zico Bronzeado e Vanessa Grazziotin.
Parecer do Relator, Dep. Agnaldo Muniz (PP-RO), pela rejeição  e pela aprovação do PDC 384/2003, apensado.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 631/1998 Parecer do Relator 27/08/2003 Vicente Arruda Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pela inconstitucionalidade deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PDC 384/2003, apensado.
VTS 1 CCJC => PDC 631/1998 Voto em Separado 24/05/2007 Vicente Arruda Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela inconstitucionalidade deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PDC 384/2003, apensado.
PRV 1 CCJC => PDC 631/1998 Parecer Vencedor 04/09/2007 Sérgio Barradas Carneiro Parecer Vencedor, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição deste e do PDC 384/2003, apensado.
VTS 2 CCJC => PDC 631/1998 Voto em Separado 05/09/2007 Nelson Pellegrino Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Rio São Francisco
VTS 3 CCJC => PDC 631/1998 Voto em Separado 06/09/2007 Colbert Martins Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Rio São Francisco.
PAR 1 CCJC => PDC 631/1998 Parecer de Comissão 17/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Gonzaga Patriota, apresentaram votos em separado os Deputados Vicente Arruda, Nelson Pellegrino e Colbert Martins.
Parecer Vencedor, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição deste e do PDC 384/2003, apensado.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PDC 631/1998 Parecer do Relator 04/06/2001 Milton Monti Parecer do Relator, Dep. Milton Monti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PDC 631/1998 Parecer de Comissão 10/09/2002 Comissão de Finanças e Tributação
PDC 631/1998    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 130/2007 => PDC 631/1998 Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) 30/10/2007 Gonzaga Patriota Recurso contra parecer terminativo da Comissão da Comissão de Constituição e Justiça sobre o  Projeto de Decreto  Legislativo n° 631/1998.
PDC 631/1998    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 33/2003 => INC 1194/2000 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/02/2003 Gonzaga Patriota Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 2903/2005 => PDC 159/1992 Requerimento de Redistribuição 24/05/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Requer a distribuição de proposições que pretendam a criação de novos Estados à CAINDR, de maneira a permitir sua manifestação quanto ao mérito, e a alteração do despacho inicial dado a tais proposições que já tramitam na Casa.
REQ 1336/2011 => PDC 631/1998 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 15/04/2011 Gonzaga Patriota Solicita desarquivamento das suas proposições.
REQ 213/2015 => PDC 631/1998 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2015 Gonzaga Patriota Requer o desarquivamento de Proposições.
REQ 240/2019 => PDC 631/1998 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2019 Gonzaga Patriota Requer o desarquivamento das proposições de autoria e coautoria, do Deputado Gonzaga Patriota  (PSB/PE).