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PL 2217/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1320/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Eurico - PATRIOTA/PE 17/06/2021
Ementa
Inclui o ensino de Libras como disciplina no currículo escolar do ensino fundamental e médio.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, currículo escolar, ensino fundamental, ensino médio, disciplina (educação), Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/06/2021 Apense-se à(ao) PL-1320/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2217/2021, pelo Deputado Pastor Eurico  (PATRIOTA/PE), que "Inclui o ensino de Libras como disciplina no currículo escolar do ensino fundamental e médio".
17/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1330/2021, pelo Deputado Pastor Eurico  (PATRIOTA/PE), que "Requer que o Projeto de Lei no 2.217, de 2021 seja apensada o Projeto de Lei no 4.909, de 2020".
18/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1320/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21/06/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
21/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2021.
06/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 1.330/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.909/2020 já conclui sua tramitação no âmbito desta Casa. Publique-se."
10/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 2359/2021, pelo Deputado Pastor Eurico  (PATRIOTA/PE), que "Requer que o Projeto de Lei nº 2.217, de 2021 seja apensada o Projeto de Lei nº 4.909, de 2020".
13/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2217/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/06/2021 Apense-se à(ao) PL-1320/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 2217/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1330/2021 Requerimento de Apensação 17/06/2021 Pastor Eurico Requer que o Projeto de Lei no 2.217, de 2021 seja apensada o Projeto de Lei no 4.909, de 2020.
REQ 2359/2021 Requerimento de Apensação 10/11/2021 Pastor Eurico Requer que o Projeto de Lei nº 2.217, de 2021 seja apensada o Projeto de Lei nº 4.909, de 2020.