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PL 5895/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Derly - REDE/RS 02/08/2016
Ementa
Tipifica criminalmente a conduta de corrupção privada, alterando a Lei nº 9.279, de  14 de maio de 1996.
Indexação
Alteração, Lei de Propriedade Industrial, crime, concorrência desleal,  tipicidade penal, corrupção, setor privado, oferta, recebimento, vantagem,  desvio,  cliente,  celebração, acordo, contrato.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/08/2016 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/08/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5895/2016, pelo Deputado João Derly (REDE-RS), que: "Tipifica criminalmente a conduta de corrupção privada, alterando a Lei nº 9.279, de  14 de maio de 1996".
10/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
11/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/08/16 PÁG 106 COL 01.
11/08/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
18/08/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
29/09/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela aprovação.
05/10/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta a requerimento do deputado Vinícius Carvalho.
11/10/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Adail Carneiro.
19/10/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta pelo Relator, para alterações no Parecer.
19/10/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), para alterações no Parecer.
25/10/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela rejeição.
16/11/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), para alterações no Parecer.
02/05/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.
Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ)
11/05/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/05/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)
03/08/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEICS, pelo Deputado Aureo (SD-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
09/08/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
16/08/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
23/08/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
05/09/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta a pedido do relator, para alterações no parecer.
05/09/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Devolvido ao Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), para alterações do parecer.
Devolvido ao Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5895/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/08/2016 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 5895/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CDEICS => PL 5895/2016 Parecer do Relator 25/10/2016 Mauro Pereira Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela rejeição.
PRL 3 CDEICS => PL 5895/2016 Parecer do Relator 03/08/2017 Aureo Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CDEICS => PL 5895/2016 Substitutivo 03/08/2017 Aureo