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PL 953/1983
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 7512/1986
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
ODILON SALMORIA - PMDB/SC 24/05/1983
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DO MILHO - PROMILHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, MILHO, OBJETIVO, AUMENTO, PRODUÇÃO, CONSUMO, ASSISTENCIA TECNICA, PRODUTOR RURAL, INSTALAÇÃO, INDUSTRIA. COMPETENCIA, (MAGR), EXECUÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, CONVENIO, (MINTER), (MIC), (MF), GOVERNO ESTADUAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECURSOS, (FFAP), DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. COMPETENCIA, PROGRAMA NACIONAL, (CFP), FIXAÇÃO, PREÇO MINIMO, MILHO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7512/86. DOFC 08 07 86 PAG 10049. VETADO PARCIALMENTE. MENSAGEM 323/86-PE E MENSAGEM 173/87-CN. RAZÕES DO VETO - DOFC 08 07 86 PAG 10068. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 05 11 87. DCN1 24 11 87 PAG 3501 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/05/1983 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ODILON SALMORIA. DCN1 12 05 83 PAG 3156 COL 03.
24/05/1983 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 25 05 83 PAG 3902 COL 03.
24/05/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CAPR E CEIC.
22/06/1983 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP VALMOR GIAVARINA. DCN1 01 07 83 PAG 6517 COL 01.
09/08/1983 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP VALMOR GIAVARINA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA. DCN1 20 08 83 PAG 7664 COL 01.
17/08/1983 CAPR (CAPR)
RELATOR DEP JUAREZ BERNARDES. DCN1 20 08 83 PAG 7664 COL 01.
14/09/1983 CAPR (CAPR)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JUAREZ BERNARDES, COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJ.
21/09/1983 CAPR (CAPR)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, JUAREZ BERNARDES, COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJ. DCN1 01 10 83 PAG 10219 COL 02.
26/09/1983 CEIC (CEIC)
RELATOR DEP SIEGFRIED HAUSER. DCN1 01 10 83 PAG 10225 COL 03.
26/10/1983 CEIC (CEIC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SIEGFRIED HEUSER, COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJ.
08/11/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CAPR E CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 953-A/83. DCN1 09 11 83 PAG 12274 COL 02.
14/06/1984 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 15 06 84 PAG 5852 COL 03.
02/08/1984 Plenário (PLEN)
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 03 08 84 PAG 7175 COL 01.
09/08/1984 Plenário (PLEN)
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 10 08 84 PAG 7566 COL 01.
16/08/1984 Plenário (PLEN)
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 17 08 84 PAG 7985 COL 01.
23/08/1984 Plenário (PLEN)
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 24 08 84 PAG 8429 COL 02.
30/08/1984 Plenário (PLEN)
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 31 08 84 PAG 9413 COL 02.
06/09/1984 Plenário (PLEN)
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM NOS DIAS 06, 13, 20, 27/09/84 E 04, 11/10/84. DCN1 12 09 84 PAG 12045 COL 01.
18/10/1984 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP DJALMA BESSA, LIDER DO PDS E NELSON WEDEKIN, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DESTE PROJETO. VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJ. APROVAÇÃO DO PROJETO.
18/10/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 19 10 84 PAG 12568 COL 02.
26/10/1984 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP EPITACIO CAFETEIRA. DCN1 10 11 84 PAG 13946 COL 03.
06/11/1984 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
06/11/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 953-B/83. DCN1 07 11 84 PAG 13633 COL 02.
07/11/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, PELO OF 964/84. DCN1 08 11 84 PAG 13791 COL 02.
25/06/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 299/86, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 02 08 86 PAG 7163 C0L 03.
07/07/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7512/86. DOFC 08 07 86 PAG 10049. VETADO PARCIALMENTE. MENSAGEM 323/86-PE E MENSAGEM 173/87-CN. RAZÕES DO VETO - DOFC 08 07 86 PAG 10068. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 05 11 87. DCN1 24 11 87 PAG 3501 COL 02.
09/09/1987 Plenário (PLEN)
RELATOR DEP GERALDO CAMPOS. DCN1 10 09 87 PAG 0566 COL 02.