MSC 326/2011 => PL 2126/2011

Mensagem

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 478/2011

Acessória de:

PL 2126/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

24/08/2011

Ementa

Apresentação da MSC 326/2011, do Poder Executivo, que submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/08/2011

Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 326/2011, pelo Poder Executivo, que: "Apresentação da MSC 326/2011, do Poder Executivo, que submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil'.
".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/08/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 326/2011, pelo Poder Executivo, que: "Apresentação da MSC 326/2011, do Poder Executivo, que submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil'.
".