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PL 3627/2000
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 10540/2002
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Carlos Alberto Rosado - PFL/RN 05/10/2000
Ementa
Introduz modificação no Plano Nacional de Viação, incluindo trecho rodoviário que especifica.
NOVA EMENTA DA LEI: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a interligação das rodovias federais BR-405 e BR-116, com extremo localizados respectivamente, nos estados do Rio Grande do Norte e do Ceará.
Explicação da Ementa
Trecho da rodovia RN - 014, entre Jucuri, RN, no entroncamento com a BR - 405, e a divisa RN / CE e o trecho da rodovia CE - 266, entre a divisa do CE / RN e o entroncamento com a BR - 116.
Indexação
Alteração,  Lei do PNV, inclusão, trecho rodoviário, ligação, rodovia, município, Jucuri, divisa, Estado,  (CE), (RN).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/10/2000 DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI)- ARTIGO 24, II.
DCD 18 10 00 PÁG 50828 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/10/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.540/02. DOFC 01 10 02 PAG 002 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/10/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP BETINHO ROSADO.
17/10/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial. DCD 18/10/2000 PÁG 50828 COL 01.
17/10/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI)- ARTIGO 24, II.
DCD 18 10 00 PÁG 50828 COL 01.
08/11/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Entrada na Comissão
27/03/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator: Dep. João Henrique
30/03/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/06/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. João Henrique, pela aprovação deste, com emendas.
15/08/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
(PL. 3627-A/00).
DCD 16/08/2001 PÁG 37670 COL 01.
22/08/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encaminhado à CCJR
Encaminhamento à CCP para publicação.
22/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
30/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Jaime Martins
19/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes.
28/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação dos pareceres da CVT e CCJR.
(PL. 3627-B/00).
DCD 07/11/2001 PÁG 56548 COL 02.
03/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 03 a 11 12 01.
DCD 29 11 01 Pág 61061 Col 01.
12/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
Of. SGM-P 1785/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
06/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
08/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
08/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Aldir Cabral
Recebida a Redação Final.
12/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento à CCP para publicação.
05/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/21/02.
01/10/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei  10.540/02. DOFC 01 10 02 PAG 002 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3627/2000    Emendas apresentadas
PL 3627/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/10/2000 DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI)- ARTIGO 24, II.
DCD 18 10 00 PÁG 50828 COL 01.
PL 3627/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3627/2000 Parecer do Relator 19/09/2001 Jaime Martins Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes.
PAR 1 CCJC => PL 3627/2000 Parecer de Comissão 28/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 3627/2000 Parecer do Relator 19/06/2001 João Henrique Parecer do Relator, Dep. João Henrique, pela aprovação deste, com emendas.
PAR 1 CVT => PL 3627/2000 Parecer de Comissão 28/05/2002 Comissão de Viação e Transportes