Imprimir

PL 4246/2020
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marina Santos - SOLIDARI/PI 18/08/2020
Ementa
Acrescenta os artigos 225-A, 225-B e 225-C ao Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, e o art.241-F, a Lei n. º 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Código Penal,  ação penal pública incondicionada, Crime contra a liberdade sexual, Exposição de intimidade sexual, Crime sexual contra vulnerável. _Condenado, crime, Estupro, Violação sexual mediante fraude, Importunação sexual, Registro não autorizado da intimidade sexual, Estupro de vulnerável, Corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescenterecebimento, tratamento médico, tratamento psicológico, período, cumprimento, pena, estabelecimento penal, livramento condicional. _Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), agente, prática, crime, produção, disponibilização, aquisição, armazenamento, material erótico, sexo explícito, pornografia, participação, criança, adolescente, recebimento, tratamento médico, tratamento psicológico, período, cumprimento, pena, estabelecimento penal, livramento condicional
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 4246/2020, em face do deferido Requerimento n. 2251/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4246/2020, pela Deputada Marina Santos (SOLIDARI-PI), que: "Acrescenta os artigos 225-A, 225-B e 225-C ao Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, e o art.241-F, a Lei n. º 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências".
26/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2251/2020, pela Deputada Marina Santos (SOLIDARI/PI), que "Solicita a retirada do Projeto de Lei n.º 4246 / 2020. ".
03/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL  4246/2020, em face do deferido Requerimento n. 2251/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII do RICD.
17/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/2021.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4246/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2251/2020 Requerimento de Retirada de Proposição 26/08/2020 Marina Santos Solicita a retirada do Projeto de Lei n.º 4246 / 2020.