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PL 1814/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pompeo de Mattos - PDT/RS, Amom Mandel - CIDADANIA/AM |
14/05/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a suspensão excepcional da cobrança de pedágios em rodovias federais durante o reconhecimento de estado de calamidade pública nos estados e no Distrito Federal. |
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Indexação |
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Suspensão, Cobrança, Pedágio, Rodovia federal, Automóvel, Motocicleta, Caminhão, Transporte de carga, Transporte de passageiro, Operadora de turismo, reconhecimento, Calamidade pública, Situação de emergência, Desastre ambiental, autorização, Repactuação, Concessão de serviços públicos, Concessionária de serviço de transporte. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/07/2024 |
Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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23/04/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Devolvido ao Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1814/2024 (2) |
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PL 1866/2024 (1), PL 2272/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
04/11/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), pela aprovação deste, do PL 1866/2024, e do PL 2272/2024, apensados, com substitutivo.
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/05/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 1814/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Dispõe sobre a suspensão excepcional da cobrança de pedágios em rodovias federais durante o reconhecimento de estado de calamidade pública nos estados e no Distrito Federal
". |
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25/06/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2318/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Pompeo de Mattos PDT, que "Requeremos a inclusão de coautoria aos PL 2451/2024, PL 2045/2024, PL 2043/2024, PL 1830/2024, PL 1814/2024, PL 1811/2024, PL 1628/2024, PL 1542/2024, PL 864/2024 e PL 440/2024, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados". |
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10/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1866/2024. |
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Apensação da proposição PL-1866/2024 à proposição PL-1814/2024. |
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Apensação da proposição PL-2272/2024 à proposição PL-1866/2024. |
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10/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2024 PAG 5117 |
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11/07/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Recebimento pela CINDRE, com as proposições PL-1866/2024, PL-2272/2024 apensadas. |
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17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Defiro o REQ 2318/2024. |
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13/08/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) |
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14/08/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2024) |
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29/08/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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04/11/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP). |
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Parecer do Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), pela aprovação deste, do PL 1866/2024, e do PL 2272/2024, apensados, com substitutivo. |
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06/11/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/11/2024) |
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26/11/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/11/2024 a 26/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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04/12/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00 |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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02/04/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a). |
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23/04/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1814/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/07/2024 |
Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 1814/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CINDRE => PL 1814/2024 |
Parecer do Relator |
04/11/2024 |
Dorinaldo Malafaia |
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Parecer do Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), pela aprovação deste, do PL 1866/2024, e do PL 2272/2024, apensados, com substitutivo. |
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SBT 1 CINDRE => PL 1814/2024 |
Substitutivo |
05/11/2024 |
Dorinaldo Malafaia |
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PL 1814/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2318/2024 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
25/06/2024 |
Amom Mandel |
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Requeremos a inclusão de coautoria aos PL 2451/2024, PL 2045/2024, PL 2043/2024, PL 1830/2024, PL 1814/2024, PL 1811/2024, PL 1628/2024, PL 1542/2024, PL 864/2024 e PL 440/2024, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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