| PL 8615/2017 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 11/2003 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Pr. Marco Feliciano - PSC/SP | 19/09/2017 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Modifica o artigo 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. | |||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Obriga as exibições e apresentações ao vivo a indicarem classificação indicativa adequada para crianças e adolescentes e proíbe a profanação de símbolos sagrados. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Devido ao arquivamento do PL 2134/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2134/1996 o PL 6492/2013 e o PL 8615/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 11/2003. | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Devido ao arquivamento do PL 2134/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2134/1996 o PL 6492/2013 e o PL 8615/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 11/2003. |
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| 02/07/2024 | Comissão do Esporte (CESPO) Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 19/09/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 8615/2017, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Modifica o artigo 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990". | ||||||||||||||||||||||
| 29/09/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-2134/1996. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 03/10/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/10/17 PÁG 583 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 17/10/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7458/2017, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer a desapensação do PL nº 8.615, de 2017, que 'Modifica o artigo 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990', do PL nº 2.134/1996, que 'Dispõe sobre a classificação indicativa de programas de rádio e televisão, horários para a sua veiculação e defesa da pessoa e da família em relação a programas que contrariem valores éticos e sociais, e dá outras providências'. ". |
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| 05/12/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 7.458/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.458/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.615/2017 e 2.134/1996 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se". | ||||||||||||||||||||||
| 22/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). | ||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). | ||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devido ao arquivamento do PL 2134/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2134/1996 o PL 6492/2013 e o PL 8615/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 11/2003. | ||||||||||||||||||||||
| 02/07/2024 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||