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INC 5169/2018
Indicação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Covatti Filho - PP/RS 26/04/2018
Ementa
Sugere a revogação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 3.855, de 3 de julho de 2001.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
27/04/2018 Publique-se. Encaminhe-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2133/2018, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/04/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação da Indicação n. 5169/2018, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Sugere a revogação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 3.855, de 3 de julho de 2001".
27/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se.
30/04/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/05/18 PÁG 273 COL 01
07/05/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
14/05/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2133/2018, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
27/04/2018 Publique-se. Encaminhe-se.