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PL 4030/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Bezerra - MDB/MT 11/07/2019
Ementa
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a cláusula de não concorrência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/07/2019 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Aprovado o Parecer.
12/12/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) 12/11/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2019 da CDEICS.


11/12/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
11/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4030/2019, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a cláusula de não concorrência".
29/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
01/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 157.
02/08/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
20/08/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES)
21/08/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2019)
04/09/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
12/11/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Amaro Neto (REPUBLIC-ES).
Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2019 da CDEICS.
20/11/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Leitura do parecer pelo Relator.
Vista ao Deputado Zé Neto.
26/11/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Prazo de Vista Encerrado
04/12/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator.
11/12/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Aprovado o Parecer.
12/12/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
12/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 13/12/19, PÁG 292, Letra A.