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PL 5164/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 8531/2017 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Felipe Carreras - PSB/PE |
18/09/2019 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V da Constituição Federal", para impor teto remuneratório para o pagamento de remuneração, subsídio, auxílios e ajudas de custo de qualquer natureza dos dirigentes de partidos políticos. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), recursos, fundo partidário, pagamento, Subsídio (remuneração) , remuneração, ajuda de custo, Dirigente de partido político, Teto salarial, administração pública. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/10/2019 |
Apense-se à(ao) PL-8531/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/09/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5164/2019, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que 'dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V da Constituição Federal', para impor teto remuneratório para o pagamento de remuneração, subsídio, auxílios e ajudas de custo de qualquer natureza dos dirigentes de partidos políticos. ". |
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10/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-8531/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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11/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/10/19 PÁG 34. |
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11/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5164/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/10/2019 |
Apense-se à(ao) PL-8531/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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