PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015)

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 14313/2022

Origem:

PLS 415/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Cássio Cunha Lima - PSDB/PB

29/04/2021

Ementa

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Indexação

Alteração, Lei Orgânica da Saúde, divulgação, metodologia, avaliação econômica, dados comparativos, benefício, custo, tecnologia incorporada, Sistema Único de Saúde (SUS). _Utilização, Sistema Único de Saúde (SUS), medicamento, produtos, indicação, diferença, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/05/2021

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-7870/2017. Em razão dessa apensação, a tramitação passa a ser feita pelo Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14313/2022. DOU 22/03/22 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (18)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 164/21 do Senado Federal, submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto deLei do Senado n° 415, de 2015, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)".
Atenciosamente,

29/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1613/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

".

30/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 912/2021, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB), que "Requer urgência (155) ao Projeto de Lei n 1.613/21".

21/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7870/2017.

21/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/21 PAG 281.

25/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-667/2021, PL-7870/2017 apensadas.

01/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)

16/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 912/2021 do Sr. Hugo Motta que requer urgência (155) ao Projeto de Lei n 1.613/21

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 912/2021.

•

Designado Relator, Dep. Rafafá (PSDB-PB)

17/06/2021

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/06/2021

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/06/2021

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/06/2021

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1406/2021, pelo Deputado Rafafá (PSDB/PB), que "Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do PL 667/2021 do PL 1613/2021".

•

Apresentação do Requerimento n. 1407/2021, pelo Deputado Rafafá (PSDB/PB), que "Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do PL 7870/2017 do PL 1613/2021".

06/07/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 1.407/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.407/2021, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Desapense-se do Projeto de Lei n. 1.613/2021 o Projeto de Lei n. 7.870/2017. Em consequência, dou ao Projeto de Lei n. 7.870/2017 o seguinte despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 7.870/2017: CSSF e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD).]

06/07/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Rafafá (PSDB/PB).

08/07/2021

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/07/2021

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/07/2021

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/07/2021

Plenário (PLEN) - 19:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Discussão em turno único.

•

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; não: 269; abstenção: 1; total: 390.

•

Designado Relator, Dep. Rafafá (PSDB-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rafafá (PSDB-PB), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste.

•

Designado Relator, Dep. Rafafá (PSDB-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rafafá (PSDB-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

•

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 122; não: 249; abstenção: 1; total: 372.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Diego Garcia (PODE-PR).

•

Encerrada a discussão.

•

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 138; não: 237; abstenção: 1; total: 376.

•

Votação em turno único.

•

Aprovado o Projeto de Lei nº 1.613, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 277; não: 177; abstenção: 6; total: 400.

•

Adiada a continuação da votação.

15/07/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

16/07/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

02/08/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG).

02/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Pareceres Proferidos em Plenário da Comissão de Seguridade Social e Família, e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 03/08/2021, Letra A.

03/08/2021

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/08/2021

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/08/2021

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/08/2021

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/08/2021

Plenário (PLEN) - 17:46 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/08/2021

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/08/2021

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/08/2021

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/08/2021

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/02/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/02/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Continuação da votação em turno único.

•

Votação do Requerimento da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

•

Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; não: 301; abstenção: 1; total: 429.

•

Votação do DTQ 6: PODE: destaque para votação em separado do §3º do art. 19-Q inserido na Lei nº Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde) pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 1613, de 2021 (art. 161, I).

•

Mantido o texto. Sim: 417; não: 12; total: 429.

•

Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do parágrafo único do artigo 19-T da Lei 8.080/1990, na redação dada pelo artigo 1º do PL 1.613/2021. (art. 161, I).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).

•

Mantido o texto. Sim: 274; não: 174; abstenção: 1; total: 449.

•

Votação do DTQ 1: PT: destaque, com vistas à rejeição, do inciso I do parágrafo único do artigo 19-T da Lei 8.080/1990, na redação dada pelo artigo 1º do PL 1.613/2021. (art. 161, I).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).

•

Mantido o texto. Sim: 264; não: 174; abstenção: 1; total: 439.

•

Votação do DTQ 2: PT: destaque, com vistas à rejeição, do inciso II do parágrafo único do artigo 19-T da Lei 8.080/1990, na redação dada pelo artigo 1º do PL 1.613/2021. (art. 161, I).

•

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

•

Mantido o texto. Sim: 270; não: 173; abstenção: 1; total: 444.

•

Prejudicado o DTQ 4: PSOL: destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 19-T da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, com a redação dada pelo art. 1° do Projeto de Lei n. 1.613, de 2021, para sua supressão. (art. 161, I).

•

Prejudicado o DTQ 5: NOVO: destaque para a votação em separado do inciso I do parágrafo único do artigo 19-T da Lei 8080/90, alterada pelo artigo 1º do PL 1613/21, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).

•

Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do art. 195 do RICD.

•

A Matéria vai à Sanção (PL 1.613-A/2021).

24/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Autos à Seção de Autógrafos.

03/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

•

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 128/2022/PS-GSE.

•

Remessa do Ofício nº 129/2022/SGM-P ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

21/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 14313/2022. DOU 22/03/22 PÁG 01 COL 02.

22/03/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 108/2022, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)' restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.313, de 21 de março de 2022".

09/11/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa do Ofício nº 618/2022/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015) Emendas apresentadas

PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015) Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/05/2021

PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015) Pareceres apresentados

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015)

Autógrafo

03/03/2022

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 CCJC => PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015)

Parecer Proferido em Plenário

15/07/2021

Rafafá

PPP 1 CSSF => PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015)

Parecer Proferido em Plenário

15/07/2021

Rafafá

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rafafá (PSDB-PB), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste.

PRLP 1 => PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015)

Parecer Preliminar de Plenário

06/07/2021

Rafafá

DVT 1 => PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015)

Declaração de Voto

15/07/2021

João Daniel

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - PL 1.613/2021

DVT 2 => PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015)

Declaração de Voto

15/07/2021

João Daniel

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - PL 1.613/2021

DVT 3 => PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015)

Declaração de Voto

15/07/2021

Fausto Pinato

Devido a problemas técnicos de acesso ao sistema remoto de votação, nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de adiamento de discussão por 1 sessão, apresentado ao PL 1.613/2021, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 15/07/2021, votei NÃO, acompanhando orientação do Progressistas.

DVT 4 => PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015)

Declaração de Voto

15/07/2021

João Daniel

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - PL 1.613/2021

DVT 5 => PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015)

Declaração de Voto

16/07/2021

Cristiano Vale

Apresentação de declaração escrita de voto na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 079 (virtual), iniciada às 19h00, do dia 15 de julho de 2021 - Câmara dos Deputados votei conforme orientação partidária.

DVT 6 => PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015)

Declaração de Voto

16/07/2021

Cristiano Vale

DVT 7 => PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015)

Declaração de Voto

16/07/2021

Cristiano Vale

DVT 8 => PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015)

Declaração de Voto

16/07/2021

Luiz Carlos Motta

Declaração escrita de voto sessão do dia 15/07/2021 iniciada após sessão do Congresso.

DVT 9 => PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015)

Declaração de Voto

16/07/2021

Glaustin da Fokus

Declaro, com base no Parágrafo único, do Art. 182, do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, o meu voto ‘NÃO’ ao requerimento de
retirada de pauta ao PL 1613/2021, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de
incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a
utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta
daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa)., cuja votação ocorreu na Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
para apreciação e votação da referida matéria, em 15 de julho de 2021.

DVT 10 => PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015)

Declaração de Voto

16/07/2021

Glaustin da Fokus

Declaração de Voto ao requerimento
de adiamento de votação por 1
sessão ao PL 1613/2021 que altera
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de
1990 (Lei Orgânica da Saúde), para
dispor sobre os processos de
incorporação de tecnologias ao
Sistema Único de Saúde (SUS) e
sobre a utilização, pelo SUS, de
medicamentos cuja indicação de uso
seja distinta daquela aprovada no
registro da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa).

DVT 11 => PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015)

Declaração de Voto

16/07/2021

Glaustin da Fokus

Declaração de Voto ao mérito do PL
1613/2021 que altera a Lei nº 8.080,
de 19 de setembro de 1990 (Lei
Orgânica da Saúde), para dispor
sobre os processos de incorporação
de tecnologias ao Sistema Único de
Saúde (SUS) e sobre a utilização,
pelo SUS, de medicamentos cuja
indicação de uso seja distinta
daquela aprovada no registro da
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa).

DVT 12 => PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015)

Declaração de Voto

02/08/2021

Áurea Carolina

DVT 13 => PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015)

Declaração de Voto

23/02/2022

João Daniel

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO DTQ 3 AO PL 1.613/2021

DVT 14 => PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015)

Declaração de Voto

24/02/2022

Magda Mofatto

PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015) Mensagens, Ofícios e

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

MSC 108/2022

Mensagem de Restituição de Autógrafos

22/03/2022

Poder Executivo

Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)" restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.313, de 21 de março de 2022.

REQ 912/2021

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

30/04/2021

Hugo Motta

Requer urgência (155) ao Projeto de Lei n 1.613/21

REQ 1406/2021

Requerimento de Desapensação

30/06/2021

Rafafá

Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do PL 667/2021 do PL 1613/2021.

REQ 1407/2021

Requerimento de Desapensação

30/06/2021

Rafafá

Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do PL 7870/2017 do PL 1613/2021.