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PL 2896/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4777/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Túlio Gadêlha - PDT/PE, Dagoberto Nogueira - PDT/MS, André Figueiredo - PDT/CE, Professor Israel Batista - PV/DF, Marcelo Calero - CIDADANIA/RJ, Patrus Ananias - PT/MG 26/05/2020
Ementa
Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos cometidos contra profissionais da imprensa no exercício de sua profissão; altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Código Penal, crime contra a vida, homicídio qualificado, vítima, profissional de jornalismo, exercício profissional, lesão corporal, Aumento da pena.
_Crime contra a organização do trabalho, Tipicidade  penal, constrangimento, Profissional de jornalismo, violência, Grave ameaça, impedimento, exercício profissional, detenção.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/12/2020 Apense-se à(ao) PL-4777/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2896/2020, pelo Deputado Túlio Gadêlha  (PDT/PE), que "Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos cometidos contra profissionais da imprensa no exercício de sua profissão; altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e dá outras providências".
01/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1348/2020, pelos Deputados Professor Israel Batista  (PV/DF) e Túlio Gadêlha  PDT, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.896/2020".
02/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1382/2020, pelos Deputados Dagoberto Nogueira  (PDT/MS) e Túlio Gadêlha  PDT, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.896/2020".
03/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1400/2020, pelos Deputados André Figueiredo  (PDT/CE) e Túlio Gadêlha  PDT, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.896/2020".
05/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1452/2020, pelos Deputados Marcelo Calero  (CIDADANIA/RJ) e Túlio Gadêlha  PDT, que "Requerimento de coautoria do Projeto de Lei nº 2896 de 2020, que Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos cometidos contra profissionais da imprensa no exercício de sua profissão; altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e dá outras providências.”  de autoria do Deputado Túlio Gadêlha, com a anuência do autor".
15/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1382/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique."
Deferido o Requerimento n. 1.348/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Deferido o Requerimento n. 1.400/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
16/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.452/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
22/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1632/2020, pelo Deputado Patrus Ananias  (PT/MG) e outros, que "Requer subscrição ao do PL 2896/2020, que “dispõe sobre a tipificação criminal de delitos cometidos contra profissionais da imprensa no exercício de sua profissão; altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e dá outras providências”. ".
30/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.632/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
03/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4777/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/20 PÅG 784.
10/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2896/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/12/2020 Apense-se à(ao) PL-4777/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 2896/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1348/2020 Requerimento 01/06/2020 Professor Israel Batista Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.896/2020.
REQ 1382/2020 Requerimento 02/06/2020 Dagoberto Nogueira Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.896/2020.
REQ 1400/2020 Requerimento 03/06/2020 André Figueiredo Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.896/2020
REQ 1452/2020 Requerimento 05/06/2020 Marcelo Calero Requerimento de coautoria do Projeto de Lei nº 2896 de 2020, que Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos cometidos contra profissionais da imprensa no exercício de sua profissão; altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e dá outras providências.”  de autoria do Deputado Túlio Gadêlha, com a anuência do autor.
REQ 1632/2020 Requerimento 22/06/2020 Patrus Ananias Requer subscrição ao do PL 2896/2020, que “dispõe sobre a tipificação criminal de delitos cometidos contra profissionais da imprensa no exercício de sua profissão; altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e dá outras providências”.