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REC 301/2018

Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Erika Kokay - PT/DF

19/04/2018

Ementa

Recorre, corn base no art. 95, § 8º, do Regimento Interno da Camara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão  de Ordem nº 414/2018.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

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Despacho atual:

Data

Despacho

27/04/2018

Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/04/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 301/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Recorre, corn base no art. 95, § 8º, do Regimento Interno da Camara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão  de Ordem nº 414/2018. ".

27/04/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno. Publique-se.

27/04/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/04/18 PÁG 238 COL 01.

27/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

07/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)

10/07/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pelo provimento.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

28/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP