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PL 2246/1974
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6320/1976
Origem: PLS 35/1974
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - WILSON GONÇALVES - PSD/CE 20/09/1974
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ART 681 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Explicação da Ementa
POSSE DE PRESIDENTES E VICE-PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO.
Indexação
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), POSSE DE PRESIDENTES E VICE-PRESIDENTES DO TRT, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT,. JUSTIÇA DO TRABALHO, PODER JUDICIARIO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/04/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO DA LEI 6320, DE 05 04 76. DOFC 07 04 76 PAG 4479.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/09/1974 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 21 09 74 PAG 7355 COL 03.
07/10/1975 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 18 10 75 PAG 9028 COL 01.
03/04/1975 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP JARBAS VASCONCELOS. DCN1 05 04 75 PAG 1084 COL 01.
28/10/1975 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2246-A/74. DCN1 29 10 75 PAG 9500 COL 02.
18/03/1976 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
18/03/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 19 03 76 PAG 1098 COL 01.
24/03/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 01, DE 24 03 76. DCN1 02 06 76 PAG 4718 COL 02.
OFICIO 24, DE 24 03 76, COMUNICANDO AO SENADO A REMESSA DO PROJETO A SANÇÃO. DCN1 02 06 76 PAG 4718 COL 02.
05/04/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO DA LEI 6320, DE 05 04 76. DOFC 07 04 76 PAG 4479.