Imprimir

PL 2812/2011
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edson Pimenta - PSD/BA 30/11/2011
Ementa
Veda a exibição de imagens que atentem contra a dignidade da pessoa humana em programas do tipo reality show.
Indexação
Proibição, exibição, imagem, prejuízo, dignidade, integridade, pessoa, programa, televisão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/12/2011 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/11/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2812/2011, pelo Deputado Edson Pimenta (PSD-BA), que: "Veda a exibição de imagens que atentem contra a dignidade da pessoa humana em programas do tipo reality show".
30/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 01/12/11 PÁG 64355 COL 02.
19/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
19/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 20/12/2011
03/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/03/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pel a CCTCI.
15/03/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB)
16/03/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2012)
29/03/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/05/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB).
Parecer do Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB), pela rejeição.
09/05/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista ao Deputado Arolde de Oliveira.
15/05/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo de Vista Encerrado
17/05/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pelo Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ).
21/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ n. 5.275/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do projeto de Lei n. 2.812/2011, nos termos do art. 104 c.c. o art. 114, VII, do RICD. Publique-se.".
Retirado o PL n. 2.812/2011, em face do deferimento do REQ n. 5.275/201, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD.
23/05/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
24/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCTCI o Memorando nº 88/12 - COPER solicitando a devolução deste.
29/05/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução à CCP
25/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2812/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/12/2011 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2812/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 2812/2011 Parecer do Relator 02/05/2012 Ruy Carneiro Parecer do Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB), pela rejeição.
VTS 1 CCTCI => PL 2812/2011 Voto em Separado 17/05/2012 Arolde de Oliveira Veda a exibição de imagens que atentem contra a dignidade da pessoa humana em programas do tipo reality show.
PL 2812/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5275/2012 => PL 2812/2011 Requerimento 15/05/2012 Edson Pimenta Requer a Retirada de Tramitação do Projeto de Lei nº 2.812, de 2011.