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REQ 219/2009 CCTCI
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiza Erundina - PSB/SP 04/11/2009
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros promovida por concessionários de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens sem a autorização competente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/11/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado, com a extensão do convite a representante do Ministério das Comunicações e contra o voto dos deputados Antonio Carlos Chamariz, Beto Mansur, Bilac Pinto, Bispo Gê Tenuta, Indio da Costa , Nelson Meurer, Paulo Roberto Pereira e Solange Amaral.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/11/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do REQ 219/2009 CCTCI, pela Dep. Luiza Erundina, que "requer a realização de Audiência Pública para debater a prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros promovida por concessionários de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens sem a autorização competente."
18/11/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado, com a extensão do convite a representante do Ministério das Comunicações e contra o voto dos deputados Antonio Carlos Chamariz, Beto Mansur, Bilac Pinto, Bispo Gê Tenuta, Indio da Costa , Nelson Meurer, Paulo Roberto Pereira e Solange Amaral.