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MSC 1159/1994
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 366/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 21/12/1994
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, em Brasília, em 22 de março de 1994. (AVISO nº 2.667 - SUPAR/C. CIVIL)
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO
INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO,
RECIPROCIDADE, INVESTIMENTO, PAIS ESTRANGEIRO, CHILE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
05/01/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 06 01 95 PAG 408 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/11/1996 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 366/96.
31/03/2004 Plenário (PLEN)
Aprovada a Mensagem.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/01/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CRE, CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
05/01/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 06 01 95 PAG 408 COL 02.
10/01/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A CRE.
08/03/1995 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
RELATOR DEP CUNHA BUENO.
DCN1 09 03 95 PAG 2901 COL 01.
REP: DCD 25 02 97 PAG 4916 COL 01.
27/08/1996 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LEUR LOMANTO.
DCD 28 08 96 PAG 24255 COL 02.
15/10/1996 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LEUR LOMANTO, NOS
TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
20/11/1996 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL
DO RELATOR, DEP LEUR LOMANTO, NOS TERMOS DO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
DCDS 12 03 97 PAG 0199 COL 02.
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 366/96.
31/03/2004 Plenário (PLEN)
Aprovada a Mensagem.
12/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 22
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1159/1994    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/01/1995 DESPACHO A CRE, CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 1159/1994    Pareceres apresentados
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CRE => MSC 1159/1994 Parecer do Relator 15/10/1996 Leur Lomanto PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LEUR LOMANTO, NOS
TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
PRR 1 CRE => MSC 1159/1994 Parecer Reformulado 28/11/1996 Leur Lomanto
PAR 1 CRE => MSC 1159/1994 Parecer de Comissão 21/06/2002 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
MSC 1159/1994    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 1081/2002 => MSC 1159/1994 Mensagem 12/12/2002 Poder Executivo Solicita a retirada de tramitação do texto do Acordo para a Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, submetido à consideração do Congresso Nacional pela Mensagem nº 1.159, de 1994.