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PL 1768/2020
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sergio Vidigal - PDT/ES 09/04/2020
Ementa
Dispõe sobre obrigatoriedade da permanência em tempo integral do profissional fisioterapeuta em unidades de terapia intensiva.
Indexação
Obrigatoriedade, regime de tempo integral,, fisioterapeuta, Unidade de terapia intensiva adulto, Unidade de terapia intensiva neonatal, Unidade de terapia intensiva pediátrica, hospital.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/06/2020 Apense-se à(ao) PL-1985/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/06/2020 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.985, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 04/06/2020 – 11h – 73ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1768/2020, pelo Deputado Sergio Vidigal  (PDT/ES), que "Dispõe sobre obrigatoriedade da permanência em tempo integral do profissional fisioterapeuta em unidades de terapia intensiva".
02/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1387/2020, pelo Deputado Sergio Vidigal  (PDT/ES), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.768 de 2020 ao PL nº 1.985, de 2019".
03/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1985/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
03/06/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/06/20 PÅG 259.
04/06/2020 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.985, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 04/06/2020 – 11h – 73ª Sessão).
04/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 1.985, de 2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 04/06/2020 - 11h - 73ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1768/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/06/2020 Apense-se à(ao) PL-1985/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
PL 1768/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1387/2020 Requerimento de Apensação 02/06/2020 Sergio Vidigal Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.768 de 2020 ao PL nº 1.985, de 2019.