Imprimir

PL 5359/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5844/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juninho do Pneu - DEM/RJ 03/12/2020
Ementa
Institui a obrigatoriedade de contratação de seguro em estacionamentos e garagens de estabelecimentos comerciais.
Indexação
Alteração, Lei do Seguro Privado, obrigatoriedade, contratação, seguro, estacionamento, garagem, estabelecimento comercial, proteçãoo, veículo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-5844/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5359/2020, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que "Institui a obrigatoriedade de contratação de seguro em estacionamentos e garagens de estabelecimentos comerciais. ".
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5844/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 1035.
25/02/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5359/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-5844/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)