Imprimir

PFC 8/2003
Proposta de Fiscalização e Controle
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sarney Filho - PV/MA 10/04/2003
Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize os órgãos federais de meio ambiente em sua atuação de fiscalização de atividades potencialmente poluidoras e de prevenção e controle de acidentes ambientais.
Indexação
Proposta, Comissão Permanente, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, fiscalização, atuação, órgão público, inclusão, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), atividade, empresa, poluição, prevenção, controle, desastre, acidentes, matéria ambiental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/04/2004 Despacho à CMADS.
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 01/04, da CMADS, revendo o despacho aposto a esta Proposta, para encaminhá-lo a esta Comissão.
DCD 28 04 04 pág 18652 col 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 11/07/17 PÁG 534 COL 01, Letra A.
30/05/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolução à CCP
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/04/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).
28/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias
30/04/2003 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDCMAM.
30/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/05/2003.
30/04/2003 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Davi Alcolumbre
09/07/2003 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Relatório Prévio, do Dep. Davi Alcolumbre, pela aprovação, nos termos do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação apresentados.
10/12/2003 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio
11/02/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
OF-TP nº 006/2004, ao TCU, solicitando encaminhando cópia da PFC e do Relatório Prévio, para providências.
13/02/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebido Aviso º 335-GP/TCU, informando o recebimento do OF-TP nº 006/2004 e o encaminhamento à Unidade Técnica, para adoção das providências pertinentes.
24/03/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebido Aviso nº 339-SGS-TCU-Plenário , encaminhando cópia do Acórdão nº 254/2004, proferido nos autos do processo nº TC 001.984/2004-7, bem como do Acórdão 1199/2003 TCU.
26/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CMADS.
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 01/04, da CMADS, revendo o despacho aposto a esta Proposta, para encaminhá-lo a esta Comissão.
DCD 28 04 04 pág 18652 col 02.
27/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 28/04/2004.
04/05/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvido à CCP
04/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CMADS.
04/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
06/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Davi Alcolumbre (PDT-AP)
23/03/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA)
06/09/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebido Aviso nº 1371-SGS-TCU-Plenário , encaminhando cópia do processo nº TC 006.164/2004-3.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 05 COL  01 SUPLEMENTO B.
Exclua-se do arquivamento, nos termos do artigo 105 do Regimento Interno.
01/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 402, DE 2007, pelo Deputado(a) Sarney Filho, que solicita o desarquivamento de proposição.
24/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-402/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD..
DCD de 25 04 07 PÁG 18764 COL 02.
24/04/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
O indeferimento do pedido de desarquivamento constante no REQ 402/2007 se deve ao fato da PFC não estar arquivada.
05/03/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA)
23/08/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida sem Manifestação.
31/10/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Penna (PV-SP)
16/04/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
10/05/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida sem Manifestação.
18/05/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Marcos Montes (PSD-MG)
03/04/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida sem Manifestação.
18/04/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE)
21/06/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Relatório Final n. 1 CMADS, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).
Relatório Final, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pelo arquivamento.
28/06/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Discutiu a Matéria o Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC).
Aprovado o Relatório Final, pelo arquivamento.
06/07/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
10/07/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 11/07/17 PÁG 534 COL 01, Letra A.
30/05/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 8/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/04/2003 À Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias
26/04/2004 Despacho à CMADS.
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 01/04, da CMADS, revendo o despacho aposto a esta Proposta, para encaminhá-lo a esta Comissão.
DCD 28 04 04 pág 18652 col 02.
PFC 8/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CDC => PFC 8/2003 Relatório Prévio 09/07/2003 Davi Alcolumbre Relatório Prévio, do Dep. Davi Alcolumbre, pela aprovação, nos termos do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação apresentados.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLF 1 CMADS => PFC 8/2003 Relatório Final 21/06/2017 Daniel Coelho Relatório Final, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pelo arquivamento.
PAR 1 CMADS => PFC 8/2003 Parecer de Comissão 28/06/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o Relatório Final, pelo arquivamento..
Relatório Final, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pelo arquivamento.