PL 1864/1996

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Delfim Netto - PPB/SP

07/05/1996

Ementa

Dispõe sobre a instalação e o funcionamento da Estação Aduaneira Interior e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/05/1996

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 28 05 96 PAG 15135 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/05/1996

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DELFIM NETTO.

28/05/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CTASP, CEIC, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

28/05/1996

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 28 05 96 PAG 15135 COL 01.

29/05/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CTASP.

14/06/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 14 06 96 PAG 16999 COL 01.

•

RELATOR DEP MENDONÇA FILHO.
DCD 15 06 96 PAG 17219 COL 02.

25/06/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

09/07/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MENDONÇA FILHO, COM EMENDA.

09/12/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MENDONÇA FILHO.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0078 COL 01.

31/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

25/05/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 26 05 99.

•

RELATOR DEP HERCULANO ANGHINETTI.

02/06/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

29/07/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI.

01/09/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTE, CONTRA O VOTO DO DEP AVENZOAR ARRUDA.
(PL. 1864-A/96).
DCD 24 09 99 PAG 44205 COL 01.

16/09/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

16/09/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Tramitando na comissão

27/10/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

RELATOR DEP JOSE MACHADO.

03/11/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Prazo pare recebimento de emendas.

03/05/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP JOSÉ MACHADO.

10/05/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

VISTA AO DEPUTADO JOÃO PIZZOLATTI

09/11/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

FINDO O PRAZO, NÃO FORAM RECEBIDAS EMENDAS.

18/01/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Saída de membro da comissão

25/04/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator: Dep. Marcos Cintra

26/10/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Marcos Cintra, pela aprovação.

31/10/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

09/11/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encaminhado à CFT

•

Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 719/2001-CEIC.

09/11/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

12/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebido para publicação.

•

Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio publicado no DCD de 01/11/01, Letra B, Parcial.

13/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação.

22/11/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator: Dep. João Coser

23/11/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

04/12/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

08/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

15/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly

10/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

24/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Ricardo Berzoini.

25/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução de Vista (Dep. Ricardo Berzoini).

08/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Pedro Eugênio, Carlito Merss, Fernando Coruja, Ricardo Berzoini e João Eduardo Dado

08/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhado à CCJR

08/05/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

09/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

•

Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 11/5/2002, Letra C, Parcial.

10/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação.

15/05/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Ibrahim Abi-ackel

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

22/05/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

09/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - Guia 8