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PL 565/2011
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lindomar Garçon - PV/RO 23/02/2011
Ementa
Dispõe sobre a internação de pacientes em estado grave na rede privada de hospitais, quando solicitado por médico do SUS - Sistema Único de Saúde, em caso de não haver vaga na rede pública.
Indexação
Internação hospitalar, paciente, hospital particular,  inexistência, vaga, hospital público, SUS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2011 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/09/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE).
Apensados
Apensados ao PL 565/2011 (4)
PL 5923/2013 (1), PL 10976/2018; PL 5846/2019; PL 959/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 04/08/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela rejeição deste, e do PL 5923/2013, apensado.


Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
23/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 565/2011, pelo Deputado Lindomar Garçon (PV-RO), que: "Internação em Hospital Particular através do SUS".
23/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 24/02/2011
Publicação inicial no DCD do dia 24/02/11 PÁG 9165 COL 02.
08/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
11/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD 12/04/11 PÁG 16915 COL 02.
13/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
15/04/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
18/05/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP)
19/05/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/05/2011)
07/06/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/07/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP).
Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela rejeição.
11/04/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Dr. Paulo César.
17/04/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
18/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5923/2013.
06/08/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP)
26/09/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
09/10/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE)
19/11/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE).
Parecer do Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE), pela rejeição deste, e do PL 5923/2013, apensado.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-198/2015.
26/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-642/2015.
13/04/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
04/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela rejeição deste, e do PL 5923/2013, apensado.
28/11/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS), para que se manifeste com relação ao apensado, PL nº 10.976/2018.
30/01/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2019.
09/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS)
10/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019)
22/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5846/2019.
19/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-959/2020.
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Darcísio Perondi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
17/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão
21/09/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE).
22/09/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2023).
09/10/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 565/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2011 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 565/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 565/2011 Parecer do Relator 07/07/2011 Roberto de Lucena Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela rejeição.
PRL 2 CSSF => PL 565/2011 Parecer do Relator 19/11/2013 João Ananias Parecer do Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE), pela rejeição deste, e do PL 5923/2013, apensado.
PRL 3 CSSF => PL 565/2011 Parecer do Relator 04/08/2015 Darcísio Perondi Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela rejeição deste, e do PL 5923/2013, apensado.