PL 5155/2001 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Jorge Alberto - PMDB/SE | 21/08/2001 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a equalização de juros pelo Tesouro Nacional nos empréstimos feitos a microempresas e empresas de pequeno porte com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
23/08/2001 | Despacho à CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. | ||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (3) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
21/08/2001 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Jorge Alberto (PMDB - SE) | ||||||||||||||||||||||
21/08/2001 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Publicação Inicial no DCD 24 08 01 PÁG 39343 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
23/08/2001 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Despacho à CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. | ||||||||||||||||||||||
04/09/2001 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CEIC. | ||||||||||||||||||||||
06/09/2001 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Gerson Gabrielli | ||||||||||||||||||||||
10/09/2001 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | ||||||||||||||||||||||
21/09/2001 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
29/11/2001 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebida manifestação do Relator. | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli, pela aprovação, com emendas. | ||||||||||||||||||||||
05/12/2001 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 | ||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Márcio Fortes. | ||||||||||||||||||||||
06/12/2001 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução de Vista (Dep. Márcio Fortes). | ||||||||||||||||||||||
12/12/2001 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Márcio Fortes, apresentou voto em separado o Deputado Márcio Fortes | ||||||||||||||||||||||
14/12/2001 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||
19/02/2002 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio publicado no DCD de 21/12/01, Letra A, Parcial, PÁG 67533, COL 02. | ||||||||||||||||||||||
18/03/2002 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Germano Rigotto | ||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | ||||||||||||||||||||||
26/03/2002 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
13/08/2002 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno | ||||||||||||||||||||||
19/02/2003 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 205/2003, pelo Dep. Jorge Alberto | ||||||||||||||||||||||
19/03/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I | ||||||||||||||||||||||
27/03/2003 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Antonio Cambraia | ||||||||||||||||||||||
28/03/2003 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | ||||||||||||||||||||||
04/04/2003 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
21/10/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Cambraia | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Antonio Cambraia, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da EMR 1 CEIC, e da EMR 2 CEIC. | ||||||||||||||||||||||
10/11/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Wasny de Roure. | ||||||||||||||||||||||
11/11/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução de Vista (Dep. Wasny de Roure). | ||||||||||||||||||||||
01/12/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Wasny de Roure, Fernando Coruja, Carlito Merss e Vignatti, apresentou voto em separado o Deputado Carlito Merss | ||||||||||||||||||||||
01/12/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
02/12/2004 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 03/12/04, Letra B, PÁG 52802, COL 01. | ||||||||||||||||||||||
22/03/2005 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2655/2005, pelo Dep. Jorge Alberto DCD 23/03/05 PÁG 8324 COL 01. |
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25/08/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Santos (PFL-SP) | ||||||||||||||||||||||
08/09/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/09/2005 | ||||||||||||||||||||||
15/09/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
05/10/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Santos (PFL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 123 COL 01 SUPELENTO 01 AO Nº 21 | ||||||||||||||||||||||
13/03/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). | ||||||||||||||||||||||