|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MPV 493/2010 |
|
|
Medida Provisória |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformada na Lei Ordinária 12337/2010 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
19/07/2010 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, transformação, cargo, Assistente de Chancelaria, Ministro de Primeira Classe, carreira, diplomata, autorização, Ministérios, empresa pública, prorrogação, contrato por prazo determinado, interesse público. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
20/07/2010 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
|
|
Prazos |
|
|
Descrição |
Início do prazo |
|
|
Prazo para Emendas: 03/07/2010 a 08/07/2010.
Comissão Mista: 02/07/2010 a 15/07/2010.
Câmara dos Deputados: 16/07/2010 a 11/08/2010.
Senado Federal: 12/08/2010 a 25/08/2010.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 26/08/2010 a 28/08/2010.
Sobrestar Pauta: a partir de 29/08/2010.
Congresso Nacional: 02/07/2010 a 12/09/2010.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 13/09/2010 a 11/11/2010. |
02/07/2010 |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
03/11/2010 |
Plenário (PLEN)
Matéria não apreciada por falta de "quorum". |
|
|
12/11/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12337/2010. DOU 16/11/10 PÁG 01 COL 02 . |
|
|
12/11/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 458/10 (CN) encaminhando texto promulgado.
DCD de 04/02/11 PÁG 1745 COL 01. VOL II/IV. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (9) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
02/07/2010 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
|
|
• |
Prazo para Emendas: 03/07/2010 a 08/07/2010.
Comissão Mista: 02/07/2010 a 15/07/2010.
Câmara dos Deputados: 16/07/2010 a 11/08/2010.
Senado Federal: 12/08/2010 a 25/08/2010.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 26/08/2010 a 28/08/2010.
Sobrestar Pauta: a partir de 29/08/2010.
Congresso Nacional: 02/07/2010 a 12/09/2010.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 13/09/2010 a 11/11/2010. |
|
|
|
|
|
02/07/2010 |
Poder Executivo (EXEC) |
|
|
• |
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
|
|
|
|
|
|
|
19/07/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício 227/2010 do Congresso Nacional que encaminha o processado da Medida Provisória nº 493, de 2010, que "Altera o Anexo I da Lei n. 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado". À Medida foram oferecidas 9 (nove) emendas e a Comissão Mista referida no caput do art. 2° da Resolução n. 1 de 2002-CN não se instalou. |
|
|
|
|
|
19/07/2010 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da Mensagem n. 393/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 493 , de 2 de j ulho de 2010, que 'Altera o Anexo 1 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado'.
". |
|
|
|
|
|
19/07/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/07/10 PÁG 34340 COL 01 |
|
|
|
|
|
|
|
20/07/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
|
|
|
|
|
03/08/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado. |
|
|
|
|
|
04/08/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado. |
|
|
|
|
|
11/08/2010 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às emendas apresentadas. |
|
|
|
|
|
|
|
23/08/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Despacho exarado nas emendas apresentadas à MPV 493/10: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente as Emendas de números 8 e 9, apresentadas à Medida Provisória nº 493/2010, por versarem sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Publique-se."
DCD de 24/08/10 PÁG 38474 COL 01. |
|
|
|
|
|
05/10/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. |
|
|
|
|
|
|
|
03/11/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Matéria não apreciada por falta de "quorum". |
|
|
|
|
|
|
|
09/11/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Ferro (PT-PE) e Dep. João Almeida (PSDB-BA). |
|
|
|
|
|
• |
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados João Almeida, Líder do PSDB e Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. |
|
|
|
|
|
• |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 30; não: 232; total: 262.
DCD de 10/11/10 PÁG 41968 COL 01. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 7. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Paes de Lira (PTC-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO). |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Votação preliminar em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
|
|
|
|
|
• |
Votação, quanto ao mérito, em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 7, com parecer contrário. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Medida Provisória nº 493, de 2010, ressalvado o destaque. |
|
|
|
|
|
• |
Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminharam a Votação: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO). |
|
|
|
|
|
• |
Verificação da votação do destaque, solicitada pelos Deputados Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, e Fernando Ferro, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal. |
|
|
|
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Mantida a expressão. Sim: 234; não: 64; abstenção: 01; total: 299. |
|
|
|
|
|
• |
Votação da Redação Final. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dr. Rosinha. |
|
|
|
|
|
• |
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 493-A/10).
DCD de 10/11/10 PÁG 41983 COL 01. |
|
|
|
|
|
09/11/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.610/10/SGM-P. |
|
|
|
|
|
|
|
12/11/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado na Lei Ordinária 12337/2010. DOU 16/11/10 PÁG 01 COL 02 . |
|
|
|
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 458/10 (CN) encaminhando texto promulgado.
DCD de 04/02/11 PÁG 1745 COL 01. VOL II/IV. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
MPV 493/2010 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MPV 493/2010 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
20/07/2010 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
|
|
|
|
|
|
MPV 493/2010 Pareceres apresentados |
|
|
MPV49310 (MPV49310) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PPP 2 MPV49310 => MPV 493/2010 |
Parecer Proferido em Plenário |
09/11/2010 |
Dr. Rosinha |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 7. |
|
|
|
RDF 1 => MPV 493/2010 |
Redação Final |
09/11/2010 |
Dr. Rosinha |
|
Redacao Final |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MPV 493/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
MSC 393/2010 => MPV 493/2010 |
Mensagem |
19/07/2010 |
Poder Executivo |
|
Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 493 , de 2 de j ulho de 2010, que "Altera o Anexo 1 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado".
|
|
|
|
|
|
|
|
|