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PL 2042/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 964/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
David Soares - UNIÃO/SP 14/07/2022
Ementa
Altera o art. 1º da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o crime de estelionato praticado contra pessoa idosa no rol dos crimes hediondos.
Indexação
Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, tipificação de conduta, crime hediondo, estelionato, contra, idoso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/08/2022 Apense-se à(ao) PL-964/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/08/2022 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.229, de 2015, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/8/2022 - 9h - 122ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2042/2022, pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Altera o art. 1º da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o crime de estelionato praticado contra pessoa idosa no rol dos crimes hediondos.

".
01/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-964/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
01/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
01/08/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/2022 PAG 250
04/08/2022 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.229, de 2015, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/8/2022 - 9h - 122ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2042/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/08/2022 Apense-se à(ao) PL-964/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)