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PL 2874/1965
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 4771/1965
Origem: MSC 385/1965
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 08/06/1965
Ementa
INSTITUI O NOVO CODIGO FLORESTAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/09/1965 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 4771/65. DOFC 16 09 65.
RET : DOFC 28 09 65.
VETADO PARCIALMENTE: MSC 737-PE/65
RAZÕES DO VETO: 16 09 65 E DCN2 18 09 65 PAG 3142 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/1965 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA.
DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP JOÃO VEIGA, WILSON CHEDID E OSWALDO LIMA FILHO.
DCN1 03 07 65 PAG 5305 COL 03.
08/06/1965 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 06 65 PAG 4154 COL 02.
08/06/1965 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CJ E CAPR.
DCN1 09 06 65 PÁG 4154 COL 02.
09/06/1965 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 09 A 11/06/65.
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
DCN1 12 06 65 PÁG 4383.
09/06/1965 COMISSÃO DE JUSTIÇA (CJ)
• RELATOR DEP IVAN LUZ.
DCN1 15 06 65 PÁG 4461 COL 02.
16/06/1965 Plenário (PLEN)
• DISCURSO DO DEP GEREMIAS FONTES.
DCN1 17 06 65 PÁG 4547 COL 01.
22/06/1965 COMISSÃO DE JUSTIÇA (CJ)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR DEP IVAN LUZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM SUBSTITUTIVO DO PROJETO E DAS EMENDAS DE PLENARIO 01, 02, 08, 09 E 11, E CONTRARIO AS DEMAIS EMENDAS.
APROVAÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS PELOS DEP LAERTE VIEIRA, YLISSES GUIMARÃES, WILSON MARTINS E JOSE MARIA RIBEIRO, QUE FORAM INCLUIDAS NO SUBSTITUTIVO DO RELATOR.
DCN1 25 06 65 PÁG 4981 COL 04.
23/06/1965 CAPR (CAPR)
• RELATOR DEP NEWTON CARNEIRO.
• REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO 03, 04, 05, 07 E 09, E DA EMENDA DE AUTORIA DO DEP LINO MORGANTI; PELA APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 02;  DAS EMENDAS  DE PLENARIO 01, 06 E 08, COM NOVA REDAÇÃO; DAS EMENDAS DE PLENARIO 10 E 11, COM SUBEMENDAS, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR QUE CONSUBSTANCIA AS EMENDAS APROVADAS.
DCN1 09 07 65 PÁG 5564 COL 01.
25/06/1965 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CJ E CAPR AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PL. 2874/A/65.
DCN1 26 06 65 PÁG 5026.
05/07/1965 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA.
DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP OSWALDO LIMA FILHO, JOSE MARIA RIBEIRO, ANTONIO BRESOLIN E JOÃO HERCULINO.
DCN1 06 07 65 PAG 5371 COL 04.
DCN1 07 07 65 PÁG 5436 COL 04 (PUBLICAÇÃO DO DISCURSO DO DEP ANTONIO BRESOLIN.
06/07/1965 Plenário (PLEN)
• DISCURSO DO DEP ANTONIO BRESOLIN.
DCN1 07 07 65 PÁG 5436 COL 04.
• DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
FALA O DEP JOSE MARIA RIBEIRO, NA QUALIDADE DE RELATOR DA CJ.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CAPR.
REJEIÇÃO DO ART. 11 E SEU PARAGRAFO.
DEFERIDO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP CORREA DA COSTA E OUTROS.
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
SOBRE A MESA A REDAÇÃO EM REGIME DE URGENCIA.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.  PL. 2874-B/65.
DC1S 07 07 65 PAG 27.
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
06/07/1965 CAPR (CAPR)
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR DEP NEWTON CARNEIRO, COM EXCLUSÃO DO ART. 11 E SEU PARAGRAFO UNICO, REJEITADO PELO PLENARIO.
DCN1 20 08 65 PÁG 6652 COL 01.
23/07/1965 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA AO SF, PELO OF. 2874/65.
DCN1 06 08 65 PAG 6149 COL 01.
12/08/1965 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.  PL. 2874-C/65.
DESPACHO AS CJ E CAPR.
DCN1 13 08 65 PÁG 6344 COL 04.
18/08/1965 CAPR (CAPR)
• APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO 01, 03, 04, 05, 06, 07, 11, 12, 13 E 15 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 02, 08, 09, 10 E 14, CONTRA O PARECER DO DEP NEWTON CARNEIRO.
DCN1 14 09 65 PAG 7546 COL 02.
18/08/1965 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CAPR AS EMENDAS DO SENADO.
PENDENTE DE PARECER DA CCJ.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PL. 2874-D/65.
DCN1 19 08 65 PÁG 6558 COL 04.
19/08/1965 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA DAS EMENDAS DO SENADO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR DEP IVAN LUZ PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DO SF, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DAS EMENDAS 01,04, 05, 06, 07, 12 E 13, COM PARECERES FAVORAVEIS.
REJEIÇÃO DAS EMENDAS 02, 08, 09 E 10, COM PARECERES CONTRARIOS.
APROVAÇÃO DAS EMENDAS 03, 11, 14 E 15, COM PARECERES DIVERGENTES.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP RONDON PACHECO, SOLICITANDO A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO, PARA EMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.  PL. 2874-E/65.
DCN1 20 08 65 PÁG 6625 COL 03.
25/08/1965 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA A SANÇÃO PELO OF. 2338/65.
DCN1 19 09 65 PÁG 7711 COL 04.
• OF. 2339/65, AO SF, COMUNICANDO APROÇÃO DO PROJETO.
DCN1 17 09 65 PÁG 7711 COL 04.
15/09/1965 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• TRANSFORMADO NA LEI 4771/65. DOFC 16 09 65.
RET : DOFC 28 09 65.
VETADO PARCIALMENTE: MSC 737-PE/65
RAZÕES DO VETO: 16 09 65 E DCN2 18 09 65 PAG 3142 COL 03.
04/10/1965 CONGRESSO NACIONAL (CN)
• LEITURA E OFICIO DO SF, DESIGNANDO COMISSÃO MISTA: SENADORES, JOSE LEITE, EDMUNDO LEVI E JULIO LEITE. DEPUTADOS JOÃO MENDES OLIMPIO, NEWTON CARNEIRO E IVAN LUZ.
DCN1 05 10 65 PAG 8182 COL 01 E 8184 COL 02.
19/10/1965 CONGRESSO NACIONAL (CN)
• RELATORIO 90/65 DA COMISSÃO MISTA.
DCN2 19 10 65 PAG 8731 COL 03.
11/11/1965 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
MANTIDO O VETO AO ARTIGO 26, ALINIA "B": SIM- 74; NÃO-245; BRANCO-25; TOTOAL- 344.
MANTIDO O VETO AO ARTIGO 40: SIM-156; NÃO-172; BRANCO-01; TOTAL- 329.
DCN 12 11 65 PAG 839 COL 02 E 844 COL 04.
23/09/1966 Plenário (PLEN)
• FALA O DEP ANIZ BADRA PARA UMA COMUNICAÇÃO.
DCN1 24 09 66 PÁG 6195 COL 02.