PL 2874/1965 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 4771/1965 | |||||||||||||||||||||||
Origem: | MSC 385/1965 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 08/06/1965 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
INSTITUI O NOVO CODIGO FLORESTAL. | |||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||
CRIAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, DEFINIÇÃO, LOCALIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO, PATRIMONIO HISTORICO, EXTINÇÃO, FAUNA, FLORA, INTERESSE PUBLICO, CRIAÇÃO, PARQUE NACIONAL, PARQUE MUNICIPAL, RESERVA BIOLOGICA, FLORESTA NACIONAL, PROIBIÇÃO, EXPLORAÇÃO, RESERVAS NATURAIS, DERRUBADA, FLORESTA AMAZONICA, QUEIMADA, EXIGENCIA, IMPEDIMENTO, INCENDIO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO FLORESTAL, COMBUSTIVEL, NECESSIDADE, LICENÇA, COMERCIALIZAÇÃO, VEGETAIS. _ DEFINIÇÃO, PERMISSÃO, EXPLORAÇÃO, FLORESTA, DOMINIO PRIVADO, REFLORESTAMENTO, FLORESTAMENTO, OBRIGATORIEDADE, INDUSTRIA, EMPRESA DE SIDERURGIA, PLANTIO, MANUTENÇÃO, AREA FLORESTAL. _ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR), AREA, FLORESTA, CRIAÇÃO, SEMANA FLORESTAL, MANUTENÇÃO, COMPETENCIA, (CFF), SEDE, CIDADE, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL. |
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Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
15/09/1965 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) TRANSFORMADO NA LEI 4771/65. DOFC 16 09 65. RET : DOFC 28 09 65. VETADO PARCIALMENTE: MSC 737-PE/65 RAZÕES DO VETO: 16 09 65 E DCN2 18 09 65 PAG 3142 COL 03. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
02/06/1965 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | DISCUSSÃO UNICA. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP JOÃO VEIGA, WILSON CHEDID E OSWALDO LIMA FILHO. DCN1 03 07 65 PAG 5305 COL 03. |
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08/06/1965 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 06 65 PAG 4154 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
08/06/1965 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | DESPACHO A CJ E CAPR. DCN1 09 06 65 PÁG 4154 COL 02. |
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09/06/1965 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 09 A 11/06/65. APRESENTAÇÃO DE EMENDAS. DCN1 12 06 65 PÁG 4383. |
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09/06/1965 | COMISSÃO DE JUSTIÇA (CJ) | ||||||||||||||||||||||
• | RELATOR DEP IVAN LUZ. DCN1 15 06 65 PÁG 4461 COL 02. |
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16/06/1965 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | DISCURSO DO DEP GEREMIAS FONTES. DCN1 17 06 65 PÁG 4547 COL 01. |
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22/06/1965 | COMISSÃO DE JUSTIÇA (CJ) | ||||||||||||||||||||||
• | APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR DEP IVAN LUZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM SUBSTITUTIVO DO PROJETO E DAS EMENDAS DE PLENARIO 01, 02, 08, 09 E 11, E CONTRARIO AS DEMAIS EMENDAS. APROVAÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS PELOS DEP LAERTE VIEIRA, YLISSES GUIMARÃES, WILSON MARTINS E JOSE MARIA RIBEIRO, QUE FORAM INCLUIDAS NO SUBSTITUTIVO DO RELATOR. DCN1 25 06 65 PÁG 4981 COL 04. |
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23/06/1965 | CAPR (CAPR) | ||||||||||||||||||||||
• | RELATOR DEP NEWTON CARNEIRO. | ||||||||||||||||||||||
• | REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO 03, 04, 05, 07 E 09, E DA EMENDA DE AUTORIA DO DEP LINO MORGANTI; PELA APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 02; DAS EMENDAS DE PLENARIO 01, 06 E 08, COM NOVA REDAÇÃO; DAS EMENDAS DE PLENARIO 10 E 11, COM SUBEMENDAS, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR QUE CONSUBSTANCIA AS EMENDAS APROVADAS. DCN1 09 07 65 PÁG 5564 COL 01. |
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25/06/1965 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CJ E CAPR AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2874/A/65. DCN1 26 06 65 PÁG 5026. |
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05/07/1965 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | DISCUSSÃO UNICA. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP OSWALDO LIMA FILHO, JOSE MARIA RIBEIRO, ANTONIO BRESOLIN E JOÃO HERCULINO. DCN1 06 07 65 PAG 5371 COL 04. DCN1 07 07 65 PÁG 5436 COL 04 (PUBLICAÇÃO DO DISCURSO DO DEP ANTONIO BRESOLIN. |
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06/07/1965 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | DISCURSO DO DEP ANTONIO BRESOLIN. DCN1 07 07 65 PÁG 5436 COL 04. |
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• | DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. FALA O DEP JOSE MARIA RIBEIRO, NA QUALIDADE DE RELATOR DA CJ. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CAPR. REJEIÇÃO DO ART. 11 E SEU PARAGRAFO. DEFERIDO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP CORREA DA COSTA E OUTROS. DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. SOBRE A MESA A REDAÇÃO EM REGIME DE URGENCIA. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL. 2874-B/65. DC1S 07 07 65 PAG 27. DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. |
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06/07/1965 | CAPR (CAPR) | ||||||||||||||||||||||
• | APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR DEP NEWTON CARNEIRO, COM EXCLUSÃO DO ART. 11 E SEU PARAGRAFO UNICO, REJEITADO PELO PLENARIO. DCN1 20 08 65 PÁG 6652 COL 01. |
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23/07/1965 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | REMESSA AO SF, PELO OF. 2874/65. DCN1 06 08 65 PAG 6149 COL 01. |
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12/08/1965 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO. PL. 2874-C/65. DESPACHO AS CJ E CAPR. DCN1 13 08 65 PÁG 6344 COL 04. |
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18/08/1965 | CAPR (CAPR) | ||||||||||||||||||||||
• | APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO 01, 03, 04, 05, 06, 07, 11, 12, 13 E 15 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 02, 08, 09, 10 E 14, CONTRA O PARECER DO DEP NEWTON CARNEIRO. DCN1 14 09 65 PAG 7546 COL 02. |
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18/08/1965 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CAPR AS EMENDAS DO SENADO. PENDENTE DE PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2874-D/65. DCN1 19 08 65 PÁG 6558 COL 04. |
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19/08/1965 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | DISCUSSÃO UNICA DAS EMENDAS DO SENADO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR DEP IVAN LUZ PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DO SF, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DAS EMENDAS 01,04, 05, 06, 07, 12 E 13, COM PARECERES FAVORAVEIS. REJEIÇÃO DAS EMENDAS 02, 08, 09 E 10, COM PARECERES CONTRARIOS. APROVAÇÃO DAS EMENDAS 03, 11, 14 E 15, COM PARECERES DIVERGENTES. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP RONDON PACHECO, SOLICITANDO A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO, PARA EMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL. 2874-E/65. DCN1 20 08 65 PÁG 6625 COL 03. |
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25/08/1965 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | REMESSA A SANÇÃO PELO OF. 2338/65. DCN1 19 09 65 PÁG 7711 COL 04. |
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• | OF. 2339/65, AO SF, COMUNICANDO APROÇÃO DO PROJETO. DCN1 17 09 65 PÁG 7711 COL 04. |
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15/09/1965 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | TRANSFORMADO NA LEI 4771/65. DOFC 16 09 65. RET : DOFC 28 09 65. VETADO PARCIALMENTE: MSC 737-PE/65 RAZÕES DO VETO: 16 09 65 E DCN2 18 09 65 PAG 3142 COL 03. |
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04/10/1965 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | ||||||||||||||||||||||
• | LEITURA E OFICIO DO SF, DESIGNANDO COMISSÃO MISTA: SENADORES, JOSE LEITE, EDMUNDO LEVI E JULIO LEITE. DEPUTADOS JOÃO MENDES OLIMPIO, NEWTON CARNEIRO E IVAN LUZ. DCN1 05 10 65 PAG 8182 COL 01 E 8184 COL 02. |
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19/10/1965 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | ||||||||||||||||||||||
• | RELATORIO 90/65 DA COMISSÃO MISTA. DCN2 19 10 65 PAG 8731 COL 03. |
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11/11/1965 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. MANTIDO O VETO AO ARTIGO 26, ALINIA "B": SIM- 74; NÃO-245; BRANCO-25; TOTOAL- 344. MANTIDO O VETO AO ARTIGO 40: SIM-156; NÃO-172; BRANCO-01; TOTAL- 329. DCN 12 11 65 PAG 839 COL 02 E 844 COL 04. |
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23/09/1966 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | FALA O DEP ANIZ BADRA PARA UMA COMUNICAÇÃO. DCN1 24 09 66 PÁG 6195 COL 02. |
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