PL 2872/1965 CCJ

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 5452/1968

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

07/06/1965

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 60.450,00 (SESSENTA MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE SALARIO-FAMILIA AO JUIZ DAQUELE TRIBUNAL, DR. DILERMANDO XAVIER PORTO.

Indexação

AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PODER JUDICIARIO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), QUARTA REGIÃO, PAGAMENTO, SALARIO FAMILIA, JUIZ.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/06/1968

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5452/68. DOFC 14 06 68.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/06/1965

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 06 65 PAG 4097 E 4098.

12/06/1968

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 5452/68. DOFC 14 06 68.