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REQ 190/2023 CPIPIRAM |
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Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
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Acessória de: |
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RCP 4/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ |
19/09/2023 |
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Ementa |
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Requer informações ao Banco Central do Brasil, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado, acerca do processo de aquisição da corretora brasileira Sim;Paul Investimentos (Simpaul Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A.) pela Binance, e da autorização do Banco Central do Brasil para a Latam Tecnologia Instituição de Pagamento Ltda e a Capitual Instituição de Pagamento S.A. atuarem como instituições de pagamento. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/09/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM)
Apresentação do REQ n. 190/2023 (Requerimento), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer informações ao Banco Central do Brasil, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado, acerca do processo de aquisição da corretora brasileira Sim;Paul Investimentos (Simpaul Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A.) pela Binance, e da autorização do Banco Central do Brasil para a Latam Tecnologia Instituição de Pagamento Ltda e a Capitual Instituição de Pagamento S.A. atuarem como instituições de pagamento". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/09/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de |
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Apresentação do REQ n. 190/2023 (Requerimento), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer informações ao Banco Central do Brasil, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado, acerca do processo de aquisição da corretora brasileira Sim;Paul Investimentos (Simpaul Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A.) pela Binance, e da autorização do Banco Central do Brasil para a Latam Tecnologia Instituição de Pagamento Ltda e a Capitual Instituição de Pagamento S.A. atuarem como instituições de pagamento". |
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20/09/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de |
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Aprovado. |
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21/09/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de |
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Apresentação do OF n. 362/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita ao Banco Central informações relativas à Binance, Latam Gateway e Capitual". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 190/2023 CPIPIRAM Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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CPI - Pirâmides Financeiras (CPIPIRAM) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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OF 362/2023 CPIPIRAM |
Ofício |
21/09/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) |
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Solicita ao Banco Central informações relativas à Binance, Latam Gateway e Capitual. |
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