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PLP 541/2018
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 518/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Indio da Costa - PSD/RJ 31/10/2018
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para modificar o art. 26-C e seu § 2º, bem como revogar os §§ 1º e 3º do citado artigo.
Explicação da Ementa
Trata da suspensão da inelegibilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/11/2018 Apense-se à(ao) PLP-518/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/10/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 541/2018, pelo Deputado Indio da Costa (PSD-RJ), que: "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para modificar o art. 26-C e seu § 2º, bem como revogar os §§ 1º e 3º do citado artigo".
07/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-518/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
08/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/11/18 PÁG 534.
08/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.