| PFC 41/2011 | |||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Roberto Santiago - PV/SP | 11/08/2011 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatória sobre as operadoras de planos de saúde, em especial sobre o cumprimento de autorizações para a realização de cirurgias, exames e outros procedimentos e do prazo destes atendimentos aos usuários. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 05/09/2011 | À Comissão de Defesa do Consumidor Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 11/08/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 41/2011, pelo Deputado Roberto Santiago (PV-SP), que: "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatória sobre as operadoras de planos de saúde, em especial sobre o cumprimento de autorizações para a realização de cirurgias, exames e outros procedimentos e do prazo destes atendimentos aos usuários". | ||||||||||||||||||||||
| 11/08/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício 258-2011 da Comissão de Defesa do Consumidor de autoria do Sr. Roberto Santiago, que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize a Agência Nacional de Saúde Suplementar ( ANS) a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatórja sobre as operadoras de planos de saúde, em especial sobre o cumprimento de autorizações para a realização de cirurgias, exames e outros procedimentos e do prazo destes atendimentos aos usuários." | ||||||||||||||||||||||
| 11/08/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD de 12/08/11 PÁG 40912 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 05/09/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Defesa do Consumidor Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 05/09/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD de 06/09/11 PÁG 48001 COL 01 | ||||||||||||||||||||||
| 09/09/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDC. | ||||||||||||||||||||||
| 21/09/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 08/11/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 09/11/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. Reguffe (PDT-DF). | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio solicitando a imiediata expedição de ofícios para as entidades relacionadas, a fim de que as perguntas formuladas pelo Relator sejam respondidas. | ||||||||||||||||||||||
| 29/11/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Of. 428/11 à Agencia Nacional de Saúde Suplementar - ANS | ||||||||||||||||||||||
| 30/11/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Of. Pres nº 429/2011, ao Sr. Marcio Serôa de Araujo Coriolano, Presidente da FENASAÚDE, com os questionamentos do relator contidos no relatório prévio. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Of. Pres nº 430/2011, à Srª Denise Rodrigues Eloi de Brito, Presidente da UNIDAS, com os questionamentos do relator contidos no relatório prévio. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Of. Pres nº 431/2011, ao Sr. Celso Corrêa de Barros, Presidente da Unimed-Rio, com os questionamentos do relator contidos no relatório prévio. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Of. Pres nº 432/2011, ao Sr. Paulo José Leme de Barros Presidente da Unimed Paulistana, com os questionamentos do relator contidos no relatório prévio. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Of. Pres nº 433/2011, à Srª Juliana Pereira da Silva, Diretora do DPDC/MJ, com os questionamentos do relator contidos no relatório prévio. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Of. Pres nº 434/2011, ao Sr. Henrique Nelson Calandra, Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, - AMB com os questionamentos do relator contidos no relatório prévio. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Of. Pres nº 435/2011, ao Sr. Florisval Meinão, Presidente da Associação Paulista de Medicina, APMP com os questionamentos do relator contidos no relatório prévio. | ||||||||||||||||||||||
| 08/12/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Of. Pre. 209/11, da Associação Paulista de Medicina, em resposta ao Of. Pres nº 435/11. | ||||||||||||||||||||||
| 09/12/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Of. P nº 147/2011, da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, em resposta ao Of. Pres nº 430/2011. | ||||||||||||||||||||||
| 12/12/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Of. nº 271/GGRIN/PRESI, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, em resposta ao Of. Pres nº 428/11. | ||||||||||||||||||||||
| 13/12/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Of. Presi nº 003/11, da Federação Nacional de Saúde Suplementar, em resposta ao Of. Pres nº 429/11. | ||||||||||||||||||||||
| • | OF. 378/2011 - CDC enviado ao Dep Carlos Sampaio encaminhando OF. 271/GGRIN/PRESI da ANS; OF 147/2011 da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde; OF.209/2011 da Associação Paulista de Medicina em reposta aos Ofícios 428/2011, 430/2011, 434/2011. | ||||||||||||||||||||||
| • | OF382/2011 ao Dep. Carlos Sampaio encaminhando resposta da Fenasaúde em resposta ao Ofício Pres 429/2011. | ||||||||||||||||||||||
| 20/12/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 21/12/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o ofício DIREX-0740/2011 da Unimed Paulistana com resposta ao Ofício Pres. 432/11 | ||||||||||||||||||||||
| 16/05/2012 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Of. 4468/12 DPDC/SDE/MJ em resposta ao of. pres. 433/11 | ||||||||||||||||||||||
| 17/05/2012 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Of. Sec. 92-12 ao dep. Dimas Ramalho com a resposta do DPDC | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Of. 93/12 ao dep. Carlos Sampaio com a resposta do DPDC - of. 4468/2012 | ||||||||||||||||||||||
| 11/06/2012 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o ofício ASJUR - 824/2012 - UNIMED/RIO - com respostas ao relatório prévio da PFC 41/2011 | ||||||||||||||||||||||
| 13/06/2012 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Of.Sec. 125/12 ao Dep. Dimas Ramalho com a resposta da Unimed - Rio | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Of.Sec. 126/12 ao dep. Carlos Sampaio com as respostas da Unimed-RIO | ||||||||||||||||||||||
| 28/06/2012 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 122/2012, pelo Deputado José Chaves (PTB-PE), que: "Requer a retificação do Anexo I do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação constante do Relatório Prévio à Proposta de Fiscalização e Controle nº 41/2011". | ||||||||||||||||||||||
| 01/08/2012 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 08/08/2012 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 122/2012 do Sr. José Chaves que requer a retificação do Anexo I do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação constante do Relatório Prévio à Proposta de Fiscalização e Controle nº 41/2011. | ||||||||||||||||||||||
| 09/08/2012 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Of.Pres. 142/12 A Associação Médica Brasileira - AMB com cópia do parecer do relator | ||||||||||||||||||||||
| 21/08/2012 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE) | ||||||||||||||||||||||
| 16/05/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Of.Pres/AMB/035/2013 com respostas da Associação Médica Brasileira ao Parecer Prévio. | ||||||||||||||||||||||
| 11/06/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado Roberto Teixeira (PP-PE). | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||||
| 21/08/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||
| 28/08/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||
| 04/09/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||
| 11/09/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||
| 25/09/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||
| 01/10/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE) | ||||||||||||||||||||||
| 23/12/2014 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 12/03/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 30/03/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício ANS n. 045/2015/GGRIN/GAB/PRESI com Nota Técnica n 004/2015/GGRIN/GAB/PRESI/ANS contendo manifestação da agencia sobre a PFC 41/2011. Ambos classificados como "Reservados". O relator tomou conhecimento do conteúdo. | ||||||||||||||||||||||
| 13/02/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 50-Seses-TCU-Plenário (Acórdão nº 79/2017). | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado ao Relator, Dep. Eli Corrêa Filho, o Of. Sec. nº 003/2017 com cópia do Aviso nº 50-Seses-TCU-Plenário (Acórdão nº 79/2017). | ||||||||||||||||||||||
| 04/10/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7383/2017, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Requer a reconstituição da PFC nº 41/2011 e dos PLs nºs 7.477/2014, 5.619/2016 e 6.671/2016". | ||||||||||||||||||||||
| 11/10/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 7.383/2017, conforme despacho do seguinte teor: Defiro a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle n. 41/2011 e dos Projetos de Leis n. 7.477/2014, 5.619/2016, 6.671/2016, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||
| 18/10/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Defesa do Consumidor a PFC reconstituída. | ||||||||||||||||||||||
| 23/10/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ofício P. n. 311/2017/CCD, de 23.10.17, da Presidência da CDC, comunicando ao Dep. Eli Corrêa Filho a designação de novo relator para esta PFC 41/11, por esgotamento do prazo. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Russomanno, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||
| 26/03/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||