Imprimir

PFC 41/2011
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Santiago - PV/SP 11/08/2011
Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatória sobre as operadoras de planos de saúde, em especial sobre o cumprimento de autorizações para a realização de cirurgias, exames e outros procedimentos e do prazo destes atendimentos aos usuários.
Indexação
Comissão de Defesa do Consumidor, fiscalização, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
plano de saúde, autorização, cirurgia, prazo, atendimento médico, usuário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/09/2011 À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
26/03/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 11/06/2013 -
Relatório Final, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), pelo arquivamento.


Tramitação
Data Andamento
11/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 41/2011, pelo Deputado Roberto Santiago (PV-SP), que: "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatória sobre as operadoras de planos de saúde, em especial sobre o cumprimento de autorizações para a realização de cirurgias, exames e outros procedimentos e do prazo destes atendimentos aos usuários".
11/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício 258-2011 da Comissão de Defesa do Consumidor de autoria do Sr. Roberto Santiago, que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize a Agência Nacional de Saúde Suplementar ( ANS) a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatórja sobre as operadoras de planos de saúde, em especial sobre o cumprimento de autorizações para a realização de cirurgias, exames e outros procedimentos e do prazo destes atendimentos aos usuários."
11/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD de 12/08/11 PÁG 40912 COL 01.
05/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
05/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD de 06/09/11 PÁG 48001 COL 01
09/09/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
21/09/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP)
08/11/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).
Relatório Prévio, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), pela aprovação.
09/11/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:30 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. Reguffe (PDT-DF).
Aprovado o Relatório Prévio solicitando a imiediata expedição de ofícios para as entidades relacionadas, a fim de que as perguntas formuladas pelo Relator sejam respondidas.
29/11/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encaminhado o Of. 428/11 à Agencia Nacional de Saúde Suplementar - ANS
30/11/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encaminhado o Of. Pres nº 429/2011, ao Sr. Marcio Serôa de Araujo Coriolano, Presidente da FENASAÚDE, com os questionamentos do relator contidos no relatório prévio.
Encaminhado o Of. Pres nº 430/2011, à Srª Denise Rodrigues Eloi de Brito, Presidente da UNIDAS, com os questionamentos do relator contidos no relatório prévio.
Encaminhado o Of. Pres nº 431/2011, ao Sr. Celso Corrêa de Barros, Presidente da Unimed-Rio, com os questionamentos do relator contidos no relatório prévio.
Encaminhado o Of. Pres nº 432/2011, ao Sr. Paulo José Leme de Barros Presidente da Unimed Paulistana, com os questionamentos do relator contidos no relatório prévio.
Encaminhado o Of. Pres nº 433/2011, à Srª Juliana Pereira da Silva, Diretora do DPDC/MJ, com os questionamentos do relator contidos no relatório prévio.
Encaminhado o Of. Pres nº 434/2011, ao Sr. Henrique Nelson Calandra, Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, - AMB com os questionamentos do relator contidos no relatório prévio.
Encaminhado o Of. Pres nº 435/2011, ao Sr. Florisval Meinão, Presidente da Associação Paulista de Medicina,  APMP com os questionamentos do relator contidos no relatório prévio.
08/12/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebido o Of. Pre. 209/11, da Associação Paulista de Medicina, em resposta ao Of. Pres nº 435/11.
09/12/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebido o Of. P nº 147/2011, da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, em resposta ao Of. Pres nº 430/2011.
12/12/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebido o  Of. nº 271/GGRIN/PRESI, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, em resposta ao Of. Pres nº 428/11.
13/12/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebido o Of. Presi nº 003/11, da Federação Nacional de Saúde Suplementar, em resposta ao Of. Pres nº 429/11.
OF. 378/2011 - CDC enviado ao Dep Carlos Sampaio encaminhando  OF. 271/GGRIN/PRESI da ANS; OF 147/2011 da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde; OF.209/2011 da Associação Paulista de Medicina em  reposta aos Ofícios 428/2011, 430/2011, 434/2011.
OF382/2011 ao Dep. Carlos Sampaio encaminhando resposta da Fenasaúde em resposta ao Ofício Pres 429/2011.
20/12/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvida sem Manifestação.
21/12/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP)
Recebido o ofício DIREX-0740/2011 da Unimed Paulistana com resposta ao Ofício Pres. 432/11
16/05/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebido o Of. 4468/12 DPDC/SDE/MJ em resposta ao of. pres. 433/11
17/05/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encaminhado o Of. Sec. 92-12 ao dep. Dimas Ramalho com a resposta do DPDC
Encaminhado o Of. 93/12 ao dep. Carlos Sampaio com a resposta do DPDC - of. 4468/2012
11/06/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebido o ofício ASJUR - 824/2012 - UNIMED/RIO - com respostas ao relatório prévio da PFC 41/2011
13/06/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encaminhado o Of.Sec. 125/12 ao Dep. Dimas Ramalho com a resposta da Unimed - Rio
Encaminhado o Of.Sec. 126/12 ao dep. Carlos Sampaio com as respostas da Unimed-RIO
28/06/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Requerimento n. 122/2012, pelo Deputado José Chaves (PTB-PE), que: "Requer a retificação do Anexo I do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação constante do Relatório Prévio à Proposta de Fiscalização e Controle nº 41/2011".
01/08/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvida sem Manifestação.
08/08/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado requerimento n. 122/2012 do Sr. José Chaves que requer a retificação do Anexo I do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação constante do Relatório Prévio à Proposta de Fiscalização e Controle nº 41/2011.
09/08/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encaminhado o Of.Pres. 142/12 A Associação Médica Brasileira - AMB com cópia do parecer do relator
21/08/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE)
16/05/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebido o Of.Pres/AMB/035/2013 com respostas da Associação Médica Brasileira ao Parecer Prévio.
11/06/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado Roberto Teixeira (PP-PE).
Relatório Final, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), pelo arquivamento.
21/08/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirada de pauta pelo Relator.
28/08/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirada de pauta pelo Relator.
04/09/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirada de pauta pelo Relator.
11/09/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirada de pauta pelo Relator.
25/09/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirada de pauta pelo Relator.
01/10/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE)
23/12/2014 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvida sem Manifestação.
12/03/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP)
30/03/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebido o Ofício ANS n. 045/2015/GGRIN/GAB/PRESI com Nota Técnica n 004/2015/GGRIN/GAB/PRESI/ANS contendo manifestação da agencia sobre a PFC 41/2011. Ambos classificados como "Reservados". O relator tomou conhecimento do conteúdo.
13/02/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebido o Aviso nº 50-Seses-TCU-Plenário (Acórdão nº 79/2017).
Encaminhado ao Relator, Dep. Eli Corrêa Filho, o Of. Sec. nº 003/2017 com cópia do Aviso nº 50-Seses-TCU-Plenário (Acórdão nº 79/2017).
04/10/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7383/2017, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Requer a reconstituição da PFC nº 41/2011 e dos PLs nºs 7.477/2014, 5.619/2016 e 6.671/2016".
11/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 7.383/2017, conforme despacho do seguinte teor: Defiro a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle n. 41/2011 e dos Projetos de Leis n. 7.477/2014, 5.619/2016, 6.671/2016, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
18/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À Comissão de Defesa do Consumidor a PFC reconstituída.
23/10/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP)
Ofício P. n. 311/2017/CCD, de 23.10.17, da Presidência da CDC, comunicando ao Dep. Eli Corrêa Filho a designação de novo relator para esta PFC 41/11, por esgotamento do prazo.
31/01/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Russomanno, deixou de ser membro da Comissão
26/03/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 41/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/09/2011 À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
PFC 41/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CDC => PFC 41/2011 Relatório Prévio 08/11/2011 Carlos Sampaio Relatório Prévio, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), pela aprovação.
RLF 1 CDC => PFC 41/2011 Relatório Final 11/06/2013 Roberto Teixeira Relatório Final, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), pelo arquivamento.
PFC 41/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 122/2012 CDC => PFC 41/2011 Requerimento 28/06/2012 José Chaves Requer a retificação do Anexo I do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação constante do Relatório Prévio à Proposta de Fiscalização e Controle nº 41/2011.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 7383/2017 => PFC 41/2011 Requerimento de Reconstituição de proposição 04/10/2017 Rodrigo Martins Requer a reconstituição da PFC nº 41/2011 e dos PLs nºs 7.477/2014, 5.619/2016 e 6.671/2016.