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MSC 744/1997
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 619/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 08/07/1997
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Integração Educacional para a Formação de Recursos Humanos no Nível de Pós-Graduação entre os Países Membros do Mercosul, concluído em Fortaleza, em 16 de dezembro de 1996.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/08/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 19 07 97 PAG 20533 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/01/1998 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 619/98.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/08/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CPCM, CREDN, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
05/08/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 19 07 97 PAG 20533 COL 01.
06/08/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A CPCM.
12/08/1997 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
RELATOR DEP JULIO REDEKER.
09/09/1997 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JULIO REDECKER.
20/10/1997 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
DEP JULIO REDECKER.
ENCAMINHADO A CREDN.
21/11/1997 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP LEUR LOMANTO.
11/01/1998 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
DEP LEUR LOMANTO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 619/98.
22/01/1998 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.