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PL 3791/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2193/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Chrisóstomo - PSL/RO 28/10/2021
Ementa
Estabelece medidas de incentivo ao aproveitamento energético do biogás originado das atividades de esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos urbanos.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.984 de 2000.
Indexação
Diretrizes, incentivo, aproveitamento energético, biogás, origem, Esgoto sanitário, Manuseio, resíduo sólido. _ Benefício financeiro, Redução Certificada de Emissão (RCE), Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). _ Critério, licenciamento, tratamento térmico, resíduo sólido, Usinas de Recuperação Energética (URE).
_Alteração, Lei da ANA, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), normatização, serviços públicos, Saneamento básico, estímulo, aproveitamento energético, resíduo, Estação de tratamento de esgoto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/12/2021 Apense-se à(ao) PL-2193/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 3791/2021 (1)
PL 734/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3791/2021, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo  (PSL/RO), que "Estabelece medidas de incentivo ao aproveitamento energético do biogás originado das atividades de esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos urbanos".
13/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2193/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
14/12/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
14/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/21 PAG 669
31/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-734/2022.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3791/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/12/2021 Apense-se à(ao) PL-2193/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)