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PL 9813/2018 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 1739/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alessandro Molon - PSB/RJ, Túlio Gadêlha - REDE/PE |
20/03/2018 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 11.977, de 2009, para permitir o uso de técnicas de bioconstrução nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, Bioconstrução, Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/06/2018 |
Em razão da Decisão da Presidência de 23 de maio de 2018, que tornou sem efeito a devolução das proposições apresentadas sem a estimativa de impacto orçamentário e financeiro referida no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, determino a apensação do PL 9.813/2018 ao PL-1739/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (1) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/03/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 9813/2018, pelos Deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e Túlio Gadêlha (REDE-PE), que: "Altera a Lei nº 11.977, de 2009, para permitir o uso de técnicas de bioconstrução nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV". |
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04/04/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender aos requisitos do art. 113 do ADCT. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. |
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05/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/04/18 PÁG 117 COL 01. |
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18/04/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) n. 300/2018, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que: "Recurso ao Plenário contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 137, §2°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". |
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14/06/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Em razão da Decisão da Presidência de 23 de maio de 2018, que tornou sem efeito a devolução das proposições apresentadas sem a estimativa de impacto orçamentário e financeiro referida no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, determino a apensação do PL 9.813/2018 ao PL-1739/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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25/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 26/06/2018. |
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14/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 1640/2022, pelos Deputados Túlio Gadêlha (REDE/PE) e Alessandro Molon PSB, que "Requer a coautoria do PL nº 9813/2018". |
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20/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n° 1640/2022. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 9813/2018 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/04/2018 |
Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender aos requisitos do art. 113 do ADCT. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. |
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14/06/2018 |
Em razão da Decisão da Presidência de 23 de maio de 2018, que tornou sem efeito a devolução das proposições apresentadas sem a estimativa de impacto orçamentário e financeiro referida no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, determino a apensação do PL 9.813/2018 ao PL-1739/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PL 9813/2018 Recursos apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Recurso |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REC 300/2018 => PL 9813/2018 |
Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) |
18/04/2018 |
Alessandro Molon |
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Recurso ao Plenário contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 137, §2°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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PL 9813/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1640/2022 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
14/12/2022 |
Túlio Gadêlha |
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Requer a coautoria do PL nº 9813/2018. |
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