TVR 1650/2009 | |||||||||||||||||||||||||
Permissão Rádio Frequência Modulada | |||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||
Transformada no PDC 2154/2009 | |||||||||||||||||||||||||
Origem: | MSC 729/2009 | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 11/09/2009 | ||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 995, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Rede Paraibana de Radiodifusão, Sons e Imagens Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Poço Dantas, Estado da Paraíba | |||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | Art. 223 - CF | ||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
16/09/2009 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
11/09/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da TVR 1650/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 995, de 23 de dezembro de 2208, que outorga permissão à Rede Paraibana de Radiodifusão, Sons e Imagens Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Poço Dantas, Estado da Paraíba" | ||||||||||||||||||||||||
16/09/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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24/09/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação a MSC-729/2009. DCD 25 09 09 PAG 52535 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
28/09/2009 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCTCI. | ||||||||||||||||||||||||
28/10/2009 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG) | ||||||||||||||||||||||||
04/11/2009 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Bilac Pinto | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
18/11/2009 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
18/10/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Mensagem n. 590/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, a Portaria nº 6.347, de 14 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2017, que torna sem efeito a Portaria nº 995, de 23 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 8 de janeiro de 2009, que outorga permissão à Rede Paraibana de Radiodifusão, Sons e Imagens Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Poço Dantas, Estado da Paraíba, visando a revogação do Decreto Legislativo n2 57, de 2011, publicado no Diário Oficial da União, de 12 de março de 2011, o qual aprova o ato de outorga objeto da citada Portaria nº 995, de 2008. ". |
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