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PL 7222/2014
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14444/2022
Origem: PLS 247/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Antonio Carlos Rodrigues - PR/SP 11/03/2014
Ementa
Denomina "Viaduto Frei Galvão" o viaduto situado no km 58 da rodovia BR-116, no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.
Indexação
Denominação, viaduto, rodovia federal, Guaratinguetá (SP), São Paulo (Estado), Frei, homenagem póstuma., logradouro público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/03/2014 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/09/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14444/2022. DOU 05/10/22 PÁG 05 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 320/2014, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 247, de 2013, de autoria do Senador Antonio Carlos Rodrigues, que "Denomina 'Viaduto Frei Galvão' o viaduto situado no km 58 da rodovia BR- 116, no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo".
11/03/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7222/2014, pelo Senado Federal, que: "Denomina “Viaduto Frei Galvão” o viaduto situado no km 58 da rodovia BR-116, no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo".
14/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
• Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
20/03/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/03/14 PÁG 175 COL 01.
20/03/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
10/03/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Alfredo Nascimento (PR-AM)
11/03/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2015)
24/03/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/03/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Alfredo Nascimento (PR-AM).
• Parecer do Relator, Dep. Alfredo Nascimento (PR-AM), pela aprovação.
08/04/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
08/04/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
10/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 11/04/15, PÁG 88 COL 01, Letra A.
22/04/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Tiririca (PR-SP)
23/04/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/04/2015)
06/05/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/09/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Tiririca (PR-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Tiririca (PR-SP), pela aprovação.
09/09/2015 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
10/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
14/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 15/09/15 PAG 107 COL 01, Letra B.
26/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP)
27/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/04/2017)
10/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Capitão Augusto, deixou de ser membro da Comissão
12/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
23/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2019)
05/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
16/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Proferido o Parecer.
• Discutiu a Matéria o Dep. Enrico Misasi (PV-SP).
• Vista à Deputada Margarete Coelho.
18/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo de Vista Encerrado
23/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury  (PSDB/SP).
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.
18/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Manifestação do Relator.
• Aprovado o Parecer.
18/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
06/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/06/2022 PAG 56, Letra C.
07/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 08/06/2022).
15/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 15/06/2022 14:23:00. Não foram apresentados recursos.
20/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 404/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
20/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
06/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
07/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
15/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
• Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº  526/2022/SGM-P.
• Remessa do Ofício nº  527/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
02/09/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14444/2022. DOU 05/10/22 PÁG 05 COL 01.
08/09/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 503/2022, pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Denomina Frei Galvão' o viaduto situado no km 58 da rodovia BR 116, no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo” restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.444,  de 2   de setembro   de 2022.

".
09/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa do Ofício nº 625/2022/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7222/2014    Emendas apresentadas
PL 7222/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/03/2014 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
14/03/2014 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 7222/2014    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7222/2014 Parecer do Relator 23/10/2019 Eduardo Cury Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 2 CCJC => PL 7222/2014 Parecer do Relator 23/06/2021 Eduardo Cury Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.
PAR 1 CCJC => PL 7222/2014 Parecer de Comissão 18/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Denomina "Viaduto Frei Galvão" o viaduto situado no km 58 da rodovia BR-116, no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.
RDF 1 CCJC => PL 7222/2014 Redação Final 06/07/2022 Eduardo Cury Denomina Viaduto São Frei Galvão o viaduto situado no km 58 da rodovia BR-116, no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.
PARF 1 CCJC => PL 7222/2014 Parecer de Comissão para Redação Final 03/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº 7.222/2014.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 7222/2014 Parecer do Relator 01/09/2015 Tiririca Parecer do Relator, Dep. Tiririca (PR-SP), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 7222/2014 Parecer de Comissão 09/09/2015 Comissão de Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Tiririca (PR-SP), pela aprovação.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 7222/2014 Parecer do Relator 26/03/2015 Alfredo Nascimento Parecer do Relator, Dep. Alfredo Nascimento (PR-AM), pela aprovação.
PAR 1 CVT => PL 7222/2014 Parecer de Comissão 08/04/2015 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Alfredo Nascimento (PR-AM), pela aprovação.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 7222/2014 Autógrafo 15/08/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 7222/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 503/2022 Mensagem de Restituição de Autógrafos 08/09/2022 Poder Executivo Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Denomina Frei Galvão' o viaduto situado no km 58 da rodovia BR 116, no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo” restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.444,  de 2   de setembro   de 2022.