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REQ 80/2019 CLP
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professor Israel Batista - PV/DF, Erika Kokay - PT/DF 22/08/2019
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a reestruturação do Plano de Carreira da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, regidos pela Lei Federal n° 12.086/2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Requerimento Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/10/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivado. Audiência pública realizada em 03/10/2019.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/08/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 80/2019, pelos Deputados Professor Israel Batista (PV-DF) e Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a reestruturação do Plano de Carreira da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, regidos pela Lei Federal n° 12.086/2009".
28/08/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Não deliberado, em razão do Início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.
04/09/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado. Subscrito pela Deputada Érika Kokay.
04/10/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivado. Audiência pública realizada em 03/10/2019.