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PFC 64/2008
Proposta de Fiscalização e Controle
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moreira Mendes - PPS/RO 17/12/2008
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD fiscalize a execução dos recursos provenientes de doações de entidades ou países ao Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil - PPG7, bem como os contratos e convênios firmados, durante a execução do programa, entre o Ministério do Meio Ambiente e Organizações Não-Governamentais  - ONG''s -, referentes aos exercícios financeiros de 2002; 2003; 2004; 2005; 2006; 2007 e 2008.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/01/2009 À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO).
28/01/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 02 09 PAG 2859 COL 02.
06/02/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
05/03/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designada Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES)
15/04/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFFC, pela Dep. Sueli Vidigal
Relatório Prévio, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES), pela implementação.
22/04/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 14:30 Reunião
Aprovado Relatório Prévio.
22/04/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Expedido Termo de Decisão/Implementação, após aprovação do Relatório Prévio.
28/04/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Encaminhado ao TCU Ofício n 92/2009, em 23 de abril, solicitando providências.
Recebido Aviso 458-GP/TCU comunicando recebimento do Oficio 92/2009/CFFC-P e que foi autuado no TCU como processo TC-009.542/2009-2.
Designada Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES)
26/06/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Aviso 834-Seses-TCU-Plenário que encaminha cópia do Acórdão 1399/2009 proferido nos autos do processo TC009542/2009-2.
30/06/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Ofício 54/2009/CFFC-S a Deputada Sueli Vidigal comunicando do recebimento do Aviso 834-Seses-TCU-Plenário e anexo.
05/10/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Aviso 1309-Seses-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União que  encaminha cópia do Acórdão 2302/2009, proferido nos autos do processo TC 015.053/2009-4 , oriundo de terminação contida no Acórdão 1399/2009 - TCU.
08/10/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Ofício 510/2009/CFFC-P a Deputada Sueli Vidial, relatora, encaminhando cópia do Aviso 1309, do Tribunal de Contas da União, acompanhada do Acórdão 2302/2009 e do relatório proferidos nos autos do processo TC- 015053/2009-4
25/11/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Aviso 1638-Seses-TCU- Plenário, do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão 2753/2009, relatório e voto proferidos nos autos do TC 009542/2009-2.
Ofício 598/2009-CFFC-P a Deputada Sueli Vidigal encaminhando cópia do Aviso 1638-Seses-TCU-Plenário,  acompanhado do Acórdão 2753/2009, relatório e voto proferidos nos autos do TC 009542/2009-2.
19/03/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
30/03/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ)
11/04/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Dr. Paulo César (PR-RJ).
Relatório Final, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pelo arquivamento.
13/04/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
Aprovado o Relatório Final.
20/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
29/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 30/04/11 PAG 20578 COL 01 - Letra A.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER