PFC 64/2008 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Proposta de Fiscalização e Controle | ||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||
Moreira Mendes - PPS/RO | 17/12/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD fiscalize a execução dos recursos provenientes de doações de entidades ou países ao Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil - PPG7, bem como os contratos e convênios firmados, durante a execução do programa, entre o Ministério do Meio Ambiente e Organizações Não-Governamentais - ONG''s -, referentes aos exercícios financeiros de 2002; 2003; 2004; 2005; 2006; 2007 e 2008. | ||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||
Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalização, contrato, convênio, montante, doação, destinação, recursos financeiros, Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, Ministério de Ciência e Tecnologia, repasse, Ministério do Meio Ambiente, (ONG). | ||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||
28/01/2009 | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||
17/12/2008 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO). | |||||||||||||||||||||||||||||
28/01/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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• | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||
05/02/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 02 09 PAG 2859 COL 02. | |||||||||||||||||||||||||||||
06/02/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFFC. | |||||||||||||||||||||||||||||
05/03/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES) | |||||||||||||||||||||||||||||
15/04/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFFC, pela Dep. Sueli Vidigal | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Relatório Prévio, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES), pela implementação. | |||||||||||||||||||||||||||||
22/04/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado Relatório Prévio. | |||||||||||||||||||||||||||||
22/04/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Expedido Termo de Decisão/Implementação, após aprovação do Relatório Prévio. | |||||||||||||||||||||||||||||
28/04/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado ao TCU Ofício n 92/2009, em 23 de abril, solicitando providências. | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido Aviso 458-GP/TCU comunicando recebimento do Oficio 92/2009/CFFC-P e que foi autuado no TCU como processo TC-009.542/2009-2. | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES) | |||||||||||||||||||||||||||||
26/06/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido Aviso 834-Seses-TCU-Plenário que encaminha cópia do Acórdão 1399/2009 proferido nos autos do processo TC009542/2009-2. | |||||||||||||||||||||||||||||
30/06/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Ofício 54/2009/CFFC-S a Deputada Sueli Vidigal comunicando do recebimento do Aviso 834-Seses-TCU-Plenário e anexo. | |||||||||||||||||||||||||||||
05/10/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido Aviso 1309-Seses-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União que encaminha cópia do Acórdão 2302/2009, proferido nos autos do processo TC 015.053/2009-4 , oriundo de terminação contida no Acórdão 1399/2009 - TCU. | |||||||||||||||||||||||||||||
08/10/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Ofício 510/2009/CFFC-P a Deputada Sueli Vidial, relatora, encaminhando cópia do Aviso 1309, do Tribunal de Contas da União, acompanhada do Acórdão 2302/2009 e do relatório proferidos nos autos do processo TC- 015053/2009-4 | |||||||||||||||||||||||||||||
25/11/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido Aviso 1638-Seses-TCU- Plenário, do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão 2753/2009, relatório e voto proferidos nos autos do TC 009542/2009-2. | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Ofício 598/2009-CFFC-P a Deputada Sueli Vidigal encaminhando cópia do Aviso 1638-Seses-TCU-Plenário, acompanhado do Acórdão 2753/2009, relatório e voto proferidos nos autos do TC 009542/2009-2. | |||||||||||||||||||||||||||||
19/03/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||||||
30/03/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ) | |||||||||||||||||||||||||||||
11/04/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Dr. Paulo César (PR-RJ). | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Relatório Final, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pelo arquivamento. | |||||||||||||||||||||||||||||
13/04/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Relatório Final. | |||||||||||||||||||||||||||||
20/04/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||
29/04/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 30/04/11 PAG 20578 COL 01 - Letra A. | |||||||||||||||||||||||||||||
31/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER | |||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
PFC 64/2008 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||
28/01/2009 | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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PFC 64/2008 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CFFC => PFC 64/2008 | Parecer do Relator | 15/04/2009 | Sueli Vidigal | Relatório Prévio, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||||||
RLF 1 CFFC => PFC 64/2008 | Relatório Final | 11/04/2011 | Dr. Paulo César | Relatório Final, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CFFC => PFC 64/2008 | Parecer de Comissão | 13/04/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle | Aprovado o Relatório Final.. Relatório Final, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pelo arquivamento. |
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