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SBT 1 CVT => PL 1794/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 1794/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hildo Rocha - MDB/MA 15/12/2022
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997 - Código de Trânsito, para responsabilizar os ocupantes de veículos que incentivem ou se omitem em relação ao cometimento do crime de dirigir embriagado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
Tramitação
Data Andamento
15/12/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).