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PDL 341/2022
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Helder Salomão - PT/ES 05/10/2022
Ementa
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/10/2022 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
01/11/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PDL-342/2022, PDL-343/2022, PDL-344/2022, PDL-345/2022, PDL-346/2022, PDL-347/2022, PDL-349/2022, PDL-350/2022, PDL-352/2022, PDL-367/2022 apensadas.
Apensados
Apensados ao PDL 341/2022 (11)
PDL 342/2022; PDL 343/2022; PDL 344/2022; PDL 345/2022; PDL 346/2022; PDL 347/2022; PDL 349/2022; PDL 350/2022; PDL 352/2022; PDL 367/2022; PDL 353/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
05/10/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 341/2022, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), que "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022.  ".
31/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PDL-342/2022.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-343/2022.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-344/2022.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-345/2022.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-346/2022.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-347/2022.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-349/2022.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-350/2022.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-352/2022.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-367/2022.
01/11/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PDL-342/2022, PDL-343/2022, PDL-344/2022, PDL-345/2022, PDL-346/2022, PDL-347/2022, PDL-349/2022, PDL-350/2022, PDL-352/2022, PDL-367/2022 apensadas.
01/11/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/11/2022 PAG 88
30/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PDL-353/2022.