Imprimir

PL 1711/2019
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Schiavinato - PP/PR 26/03/2019
Ementa
Acrescenta o § 4º ao art. 53 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), critério, Universidade pública, reorganização, extinção, curso (educação), Educação superior.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/04/2019 Apense-se à(ao) PL-7200/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 1290/2019 => PL 1711/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c art. 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1711/2019, pelo Deputado Schiavinato (PP-PR), que: "Acrescenta o § 4º ao art. 53 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996".
15/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7200/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
16/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/19 PÁG 264.
23/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1290/2019, pela Deputadoa Schiavinato PP, que:"Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1711/2019, que trata do acréscimo do § 4º ao art. 53 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996".
06/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1290/19, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.711/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 1290/2019 => PL 1711/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c art. 114, VII, do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1711/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/04/2019 Apense-se à(ao) PL-7200/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 1711/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1290/2019 => PL 1711/2019 Requerimento de Retirada de proposição 23/04/2019 Schiavinato Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1711/2019, que trata do acréscimo do § 4º ao art. 53 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.