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PL 7938/1986
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 289/1979
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - HUMBERTO LUCENA - PMDB/PB 18/06/1986
Ementa
DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE RETROCESSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
VETADO TOTALMENTE (MSC 482/90-PE E MSC 117/90-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 21 06 90 PAG 11957 COL 01. RAZÕES DO VETO: DCN1 22 08 90 PAG 3689 COL 03. MANTIDO O VETO EM 23 04 91. DCN1 24 04 91 PAG 1397 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/06/1986 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 06 86 PAG 6190 COL 03.
18/06/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ E CF.
08/08/1986 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP CELSO BARROS.
12/03/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
05/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
19/06/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
19/06/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 06 89 PAG 5121 COL 03.
02/08/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP EGIDIO FERREIRA LIMA. DCN1 22 08 89 PAG 8184 COL 01.
22/11/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP EGIDIO FERREIRA LIMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 03 03 90 PAG 0921 COL 01.
08/02/1990 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 7938-A/86. DCN1 14 12 89 PAG 15548 COL 01.
23/05/1990 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO , CONTRA O VOTO DO PT.
23/05/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 24 05 90 PAG 5585 COL 03.
DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 24 05 90 PAG 5586 COL 02.
29/05/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OG PS/GSE/082/90, DA CD, AO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
20/06/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
VETADO TOTALMENTE (MSC 482/90-PE E MSC 117/90-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 21 06 90 PAG 11957 COL 01. RAZÕES DO VETO: DCN1 22 08 90 PAG 3689 COL 03. MANTIDO O VETO EM 23 04 91. DCN1 24 04 91 PAG 1397 COL 01.
21/08/1990 Plenário (PLEN)
LEITURA DA MENSAGEM 117/90-CN. DCN1 22 08 90 PAG 3689 COL 03.
21/08/1990 COMISSÃO MISTA (CPMI)
DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO TOTAL APOSTO A ESTE PROJETO. SENADORES - HUMBERTO LUCENA, JUTAHY MAGALHÃES E ODACIR SOARES; DEPUTADOS - EGIDIO FERREIRA LIMA, MESSIAS GOIS E OSVALDO MACEDO. PRAZOS - ATE 10 09 90, PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO E ATE 20 09 90, NO CONGRESSO NACIONAL. DCN1 22 08 90 PAG 3693 COL 02.
23/04/1991 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. ENCERRA A VOTAÇÃO. VOTAÇÃO NO SF: SIM - 32; NÃO - 20; ABST - 01; TOTAL - 53, MANTIDO O VETO NO SF DEIXA DE SER SUBMETIDO A CD. DCN1 24 04 91 PAG 1397 COL 01.
25/04/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF CN-114/91, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO VETO TOTAL. DCN1 04 06 91 PAG 8657 COL 01.