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PL 4746/1998
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PPB/SP 13/08/1998
Ementa
Dispõe sobre o exercício da profissão de Pedagogo e dá outras providências.
Indexação
Normas, profissão, pedagogo, bacharel, pedagogia, curso superior, exterior, revalidação, diploma, licenciatura plena, mestrado, doutorado, educação, curso de pós-graduação, competencia, exigencia, registro, Conselho Regional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/11/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
30/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria (término da 55ª Legislatura).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/08/1998 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA.
10/09/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL :  A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
10/09/1998 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 23 10 98 PAG 24098 COL 01.
10/09/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CTASP.
20/10/1998 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• RELATOR DEP JAIR MENEGUELLI.
21/10/1998 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
30/10/1998 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0189 COL 01.
31/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
09/08/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• RELATOR DEP JAIR MENEGUELLI.
10/08/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
17/08/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REQUERIMENTO DA DEP MARIA DO CARMO LARA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DESTE AO PL. 3124/97.
06/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFERIDO REQUERIMENTO DA DEP MARIA DO CARMO LARA SOLICITANDO A
APENSAÇÃO DESTE AO PL 3124/97 DADA A INTEMPESTIVIDADE DO PEDIDO
(ARTIGO 142 PARAGRAFO UNICO DO RI).
22/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF PRES 170/99, DA CTASP, REVENDO O DESPACHO APOSTO A ESTE,
PARA INCLUIR A CECD, QUE DEVERÁ MANIFESTAR-SE ANTES DA CTASP.
24/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CECD, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI.
(NOVO DESPACHO)
24/11/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
26/11/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Entrada na Comissão.
05/04/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RELATOR DEP ÁTILA LIRA.
06/11/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela aprovação, com substitutivo.
08/11/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
16/11/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/03/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Requerimento pela Deputada Iara Bernardi (PT-SP)
18/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira
03/12/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PÁG 0271 COL 01.
14/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
21/03/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
24/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Átila Lira
11/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/06/2003
20/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/11/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela aprovação, com substitutivo.
10/11/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 11/11/2004
19/11/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/08/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/08/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhado à(ao) CTASP através da guia de Remessa (GR/CEC) nº 86/2005.
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
10/08/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
10/08/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
12/08/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 13/08/05 PÁG 38950 COL 02, Letra A.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.  DCD 01 02 07 PAG 69 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 74, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2007.
DCD de 16 03 07 PÁG 10272 COL 01.
29/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR)
30/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2007)
11/06/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/03/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida sem Manifestação.
24/04/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE)
25/11/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Edgar Moury
• Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e Cultura.
09/12/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/12/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 265/2008-CTASP.
17/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
17/12/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
03/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 02 09 PAG 2250 COL 01, Letra B.
25/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Jefferson Campos (PTB-SP)
27/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2009)
08/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Jefferson Campos
• Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação Cultura.
04/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Vista conjunta aos Deputados Bonifácio de Andrada e Francisco Tenorio.
• Assegurada a inscrição do Deputado José Genoíno para debater a matéria.
06/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo de Vista Encerrado
19/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
26/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 27 08 09 PAG 45133 COL 02, Letra C.
27/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/08/2009).
09/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
11/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 1865/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
11/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
17/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
• Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho
22/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
30/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.011/09/PS-GSE.
30/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº  245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria (término da 55ª Legislatura).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4746/1998    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/09/1998 DESPACHO INICIAL :  A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
24/11/1999 DESPACHO A CECD, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI.
(NOVO DESPACHO)
PL 4746/1998    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4746/1998 Parecer do Relator 27/05/2009 Jefferson Campos Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação Cultura.
PAR 1 CCJC => PL 4746/1998 Parecer de Comissão 19/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação Cultura.
RDF 1 CCJC => PL 4746/1998 Redação Final 17/09/2009 Mendes Ribeiro Filho
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4746/1998 Parecer do Relator 09/11/2004 Átila Lira Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CE => PL 4746/1998 Substitutivo 09/11/2004 Átila Lira
PAR 1 CE => PL 4746/1998 Parecer de Comissão 03/08/2005 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela aprovação, com substitutivo.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 4746/1998 Parecer do Relator 25/11/2008 Edgar Moury Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e Cultura.
PAR 1 CTASP => PL 4746/1998 Parecer de Comissão 09/12/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e Cultura.
PL 4746/1998    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 9/2002 CE => PL 4746/1998 Requerimento de Audiência Pública 22/03/2002 Iara Bernardi Requer a realização de Audiência Pública para debater os projetos de lei nº 4.412, de 2001 e 4.746, de 1998.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 229/2002 => PL 4746/1998 Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário 03/12/2002 Arnaldo Faria de Sá Nos termos do artigo 52, inciso III, parágrafo 6º do Regimento Interno desta Casa, solicito a vossa excelência, seja encaminhado a Comissão seguinte o Projeto de Lei nº 4.746/98.